Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre as Eleições

1. As eleições para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril de 1975 constituíram para o povo português uma significativa data na construção do novo Portugal democrático. Pela primeira vez, desde há meio século, foi possível ao povo português votar em liberdade em grande parte do território nacional. O PCP sublinha (em contraste com as violências, as provocações e as ameaças reaccionárias, incluindo as dos grupos esquerdistas) a serenidade e o civismo das massas populares no acto eleitoral.

2. A grande afluência às urnas tem um significado contraditório: por um lado, indica a vontade de amplas massas intervirem na vida política; por outro lado, indica as pressões exercidas tornando a descarga do voto praticamente obrigatória, mesmo para aqueles que não tinham opinião formada.

3. O resultado das eleições mostra que o povo português se pronuncia pelo prosseguimento da política democrática e por uma perspectiva socialista, de acordo com a recente plataforma assinada pelo MFA e os partidos políticos. Embora interpretada de maneiras diversas, essa acção é partilhada por massas cada vez mais largas da população. Neste sentido, as eleições certificam o que a vida política portuguesa da actualidade tem demonstrado.

4. A votação confirmou que a direita reaccionária conta com reduzido apoio de massas. Apesar da prática inexistência de liberdade em vastas regiões, situação para a qual o PCP muitas vezes chamou a atenção, que permitiu votações num regime de coacção, e apesar de procurar encobrir-se em partidos que se afirmam democráticos, a direita reaccionária conseguiu modestos resultados. O povo português mostrou não querer regressar ao fascismo.

5. Comprovou-se, por votações maciças e fortes percentagens a implantação do PCP em centros operários e zonas do proletariado rural do Sul. Inversamente, em grandes zonas, as baixas votações no PCP ilustram o legado obscurantista deixado pelo fascismo e confirmam a situação antidemocrática existente, os efeitos da violenta campanha anticomunista e de intrigas e calúnias contra o PCP lançadas por numerosas forças coligadas numa «santa aliança» utilizando amplos meios, incluindo a televisão, a pressão da hierarquia, do Vaticano e de círculos estrangeiros, ingerindo-se nas eleições portuguesas, e um ambiente de inquietação e de boatos acerca de um iminente golpe de direita no caso de o PCP alcançar alta votação. Toda essa campanha não podia deixar de exercer influência nos resultados.

6. É também de sublinhar que na sua actividade revolucionária o PCP é absolutamente contrário à utilização de demagogia e não tem temido esclarecer situações e tomar atitudes menos populares sempre que isso é exigido pela defesa da situação democrática e pelo interesse do processo revolucionário. A demagogia e o apelo à facilidade poderão dar votos. Acima da preocupação de obter votos, o PCP sempre actuou, inclusive na campanha eleitoral, com o sentido da responsabilidade exigida pelo seu papel na defesa da situação política e na construção do novo Portugal democrático. Seria um erro pensar que o voto é a única medida da força e influência dos partidos. A votação não traduz, nem de longe, a força do PCP, a sua influência, a sua capacidade de mobilização de massas e o seu papel indispensável na revolução portuguesa.

7. As eleições realizadas são uma nova e rica experiência. Dado o objectivo preciso e limitado — a elaboração da Constituição — e dado o pacto estabelecido entre o MFA e os partidos políticos acerca das orientações gerais da Constituição a elaborar, das eleições não resultarão alterações sensíveis na situação política. O processo revolucionário continua na sua dinâmica própria e original, todas as conquistas alcançadas serão defendidas e mantidas, e transformações económicas e sociais profundas abrirão o caminho para o socialismo. À frente das massas trabalhadoras, considerando a aliança Povo-MFA a garantia da liberdade e a força motora da revolução, o PCP continuará cumprindo os seus deveres de vanguarda revolucionária da classe operária e do povo trabalhador.

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