Pergunta ao Governo

Sobre o despedimento colectivo na Global Media Group

O PCP tomou conhecimento de que a empresa Global Media Group (GMG) comunicou a intenção de proceder a um despedimento coletivo abrangendo centena e meia de trabalhadores, que poderá atingir especialmente a capacidade editorial de órgãos de informação como o “Jornal de Notícias” e a TSF.

O anúncio ocorre numa altura em que a GMG terá concluído um processo de reestruturação acionista, com a entrada do fundo de investimentos World Opportunity Fund (WOF), de composição desconhecida, no seu capital, procedeu à recomposição da respetiva Administração e alienou, a favor de um dos seus acionistas – a empresa Palavras de Prestígio, do empresário Marco Galinha/Grupo Bel –, as revistas “Evasões”, “Volta ao Mundo” e “Mens’Helth”, diminuindo assim os seus ativos.

Por outro lado, é público que o empresário Marco Galinha, até há pouco presidente da GMG, pretendia alienar os 45,71% do capital da Lusa - Agência de Notícias de Portugal que controlava – 23,36% através da GMG e 22,35% via empresa Páginas Civilizadas, então pertencente ao Grupo Bel por si detido, mas que em Outubro passou a ser controlada (51%) pelo referido fundo WOF.

Considerando que a situação na GMG e a evolução acionista da Agência Lusa, ademais interligadas, carecem de cabal esclarecimento, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea d) do Art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do Art.º 229.º do Regimento da Assembleia da República, vem perguntar ao Governo, através dos ministérios da Cultura, das Finanças, da Economia e do Mar e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

1 – Que conhecimento tem da situação económica e social da GMG?
2 – Que acompanhamento está a fazer, ou tenciona fazer, do anunciado despedimento coletivo? E que diligências pretende tomar para salvaguardar os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores?
3 – Como avalia as alterações na composição acionista da GMG, desde logo do ponto de vista da transparência da propriedade?
4 – De que apoios concretos – diretos ou indiretos – do Estado tem beneficiado a empresa?
5 – Decorrem ou perspetivam-se negociações entre o Governo e a GMG e/ou a Páginas Civilizadas, ou seus representantes, com vista à aquisição, pelo Estado, das respetivas participações na Agência Lusa?
6 – Em caso afirmativo, em que termos e com que limites designadamente quanto ao valor da operação em causa?

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