Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre a demissão do General Spínola

1. A demissão do Presidente da República, general António de Spínola, é a conclusão lógica da crise política dos últimos dias.

Com o completo fracasso da manifestação da chamada “maioria silenciosa”, na Praça do Império, com a desarticulação das redes contra-revolucionárias, com as quais estavam comprometidas, directa ou indirectamente, figuras do antigo regime, do mundo financeiro e do actual aparelho de Estado, com a grande vitória do Movimento das Forças Armadas e das forças democráticas e populares, cuja intervenção em massa teve decisivo papel na evolução da crise — tornava-se insustentável a presença do Senhor General Spínola à frente dos destinos do Pais.

Embora lamentando mais esta perturbação nas actuais estruturas do Estado, o Partido Comunista Português considera a demissão do general Spínola como um facto positivo que clarifica a situação política e cria condições para o progresso do curso da democratização e da descolonização.

2. A extraordinária vitória que acaba de ser alcançada pelas forças da democracia, da paz e do progresso social não deve, levar de forma alguma ao abrandamento da acção e da vigilância. O fascismo e a reacção foram batidos, mas não estão ainda definitivamente mortos. Tudo farão para atingir a actual situação democrática. Apesar de dominada a crise, a situação comporta ainda sérios riscos. Impõe-se a continuação da vigilância, um profundo saneamento do aparelho de Estado, a interdição de actividades fascistas, medidas severas contra os conspiradores.

Ao mesmo tempo, na aplicação do programa do Movimento das Forças Armadas, urge que o Governo Provisório adopte medidas de urgência, até hoje entravadas por resistências conservadoras e reaccionárias, para instituir um regime de liberdade e fazer respeitar a ordem democrática, para estimular a economia e a produção, para resolver os problemas sociais mais prementes, para prosseguir a descolonização, para desenvolver amplamente as relações de amizade e cooperação com todos os países.

3. Desta prova saem robustecidas as forças populares e o MFA. A aliança entre o movimento popular e o Movimento das Forças Armadas sai consolidada da luta comum que permitiu fazer fracassar a tentativa contra-revolucionária. Surgiram novos factores favoráveis à unidade das forças democráticas.

O povo português, erguido em defesa da liberdade, mostrou uma vez mais a sua determinação em assegurar um futuro melhor.

Novas e favoráveis perspectivas estão abertas para a preparação das eleições livres, para a Assembleia Constituinte e para a construção de um Portugal democrático, pacífico, próspero e independente, escolhido pelo próprio povo.

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