Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Sobre a decisão e comunicação do Presidente da República relativa à indigitação do Primeiro-Ministro

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A comunicação de Cavaco Silva ao país sobre a indigitação de Passos Coelho para formar Governo, constituindo mais um episódio de assumido confronto com a Constituição da República Portuguesa que tem pautado os mandatos do Presidente da República e o seu percurso, merece a mais viva condenação.

Cavaco Silva não se limitou a comportar-se como tutor da coligação PSD/CDS e a usar as funções de que está investido para procurar resgatar esses partidos da expressiva derrota a que foram condenados pelo povo português.

Cavaco Silva exorbitou funções, abusou das prerrogativas que lhe estão constitucionalmente atribuídas, subverteu os fundamentos do regime democrático, assumiu-se não como Presidente da República mas como representante do PSD e do CDS em Belém e expôs o país a uma atitude de humilhante subserviência externa.

A Cavaco Silva, enquanto Presidente da República, é-lhe exigido respeito pela Constituição, imparcialidade e sentido de Estado, não lhe sendo admissíveis considerações sobre a legitimidade dos partidos e da sua acção política, muito menos dando voz a concepções anti-democráticas e fazendo juízos de intenções sobre terceiros.

É intolerável que Cavaco Silva ouse limitar, a partir das funções que lhe estão confiadas, quem pode ou não pode exercer funções e responsabilidades governativas.

É intolerável que Cavaco Silva pretenda impor opções políticas e soluções governativas em função dos interesses ao serviço dos quais se coloca e em confronto com o quadro constitucional que está obrigado a respeitar.

É intolerável que Cavaco Silva se assuma, não como garante da soberania e independência nacionais, mas sim como procurador dos mercados financeiros, dos especuladores, dos interesses do capital transnacional.

É intolerável que Cavaco Silva insinue, como enfaticamente insinuou, uma atitude de pressão e chantagem sobre os deputados e as opções que devem assumir.

Neste quadro e perante a decisão agora anunciada, o Presidente da República torna-se responsável pela atitude de confronto com a Constituição, pela instabilidade que gera e pelas consequências políticas e institucionais dela decorrentes.

Pela parte do PCP, a decisão de Cavaco Silva de indigitar Passos Coelho para formar Governo soçobrará na Assembleia da República com a aprovação de uma moção de rejeição ao programa de governo que venha a ser apresentado por PSD e CDS.

Abre-se assim a possibilidade de dar expressão à vontade manifestada pelo povo português nas eleições de 4 de Outubro, pondo termo à política de destruição, empobrecimento e declínio nacional.

Como temos afirmado, PSD e CDS não têm condições para governar, havendo na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para a formação de um Governo de iniciativa do PS, que permite a apresentação do Programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura.

O PCP reafirma o seu compromisso de lutar por uma política que responda de facto aos direitos dos trabalhadores e do povo, à elevação das suas condições de vida, ao combate às injustiças e desigualdades sociais, ao necessário crescimento económico e a uma efectiva política de emprego.

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