Sobre a decisão anunciada pelo Conselho de Ministros, de dispensar gratuitamente os medicamentos genéricos a todos os pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo nacional, o Gabinete de Imprensa do PCP decidiu tornar público o seguinte comentário:
1- Num quadro de agravamento das dificuldades que esta camada social, já por si bastante desprotegida, enfrenta neste momento, a medida agora anunciada é positiva mas não deixamos de a considerar tardia e incompleta e que, de acordo com a postura do actual governo ao longo dos últimos quatro anos relativamente ao medicamento, só agora foi tomada porque o país vive num quadro pré-eleitoral. Lembre-se que, entre 2005 e 2007, a parcela dos medicamentos pagos pelos utentes aumentou 14%, isto é, mais de 95 milhões de euros;
2- Tardia porque há muito que o PCP vem chamando a atenção para o facto de cada vez mais portugueses, incluindo uma percentagem muito significativa de pensionistas, não conseguirem levantar nas farmácias os medicamentos de que necessitam, ou em alternativa, levantarem apenas uma parte de acordo com as disponibilidades financeiras. Também é conhecido que a situação não é mais grave apenas porque em muitas farmácias, particularmente as de bairro, muitas famílias pagarem os medicamentos que levantam em várias prestações;
3- Incompleta porque não sendo acompanhada de medidas que reforcem e alarguem a prescrição por substância activa, devidamente acompanhadas do estabelecimento de mecanismos de supervisão e informação aos interessados, médicos e utentes, sobre a existência e composição de genéricos e os seus custos, a medida hoje anunciada é completamente ineficaz.
4- Apesar destas medidas, cuja urgência é evidente, não podem, nem devem fazer esquecer, o muito que há para alterar na política do medicamento, nomeadamente a revogação do decreto-lei que estabelece os mecanismos do Preço de Referência, a abertura de farmácias hospitalares públicas, o reforço do papel do INFARMED enquanto regulador e fiscalizador da implementação da política do medicamento, restituindo-lhe a autoridade que foi perdendo pelo facto de não se ter colocado acima dos conflitos de interesses, tendo sido, antes pelo contrário, evidentes as suas opções ora por uma, ora por outra, das partes envolvidas.
