Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Sobre o debate em torno das prioridades da presidência Eslovaca e a participação de Portugal na EU

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo

Perante a brutal crise que atravessa a União Europeia, uma crise na e da União Europeia, que não é de hoje e que resulta das opções políticas da União Europeia contrárias aos interesses dos povos, as prioridades da Presidência Eslovaca mais não são de uma fuga para a frente no caminho do aprofundamento dos pilares que caracterizam o designado “processo de construção europeia”, o neoliberalismo, o federalismo, e o militarismo; e da concentração de poder político e económico.

No fundamental, insistem na mesma receita que já demonstrou que não resolve os problemas dos povos, só os agrava. Insistem nas políticas de retirada de direitos aos trabalhadores e aos povos.

Não responde aos problemas mais sentidos pelos povos – o desemprego, o aumento da pobreza e das desigualdades e a exploração.

Cresce o descontentamento dos povos relativamente às opções políticas e ideológicas da União Europeia. O resultado do referendo do Reino Unido é expressão desse mesmo descontentamento. Aliás, o próprio resultado do referendo constitui uma oportunidade que não se deve desperdiçar, para se enfrentarem e resolverem os reais problemas dos povos, questionando todo o processo de integração capitalista da União Europeia e abrindo um novo e diferente caminho de cooperação na Europa, de progresso social e de paz.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo

Insistir nas políticas de aprofundamento do Mercado Único, da conclusão da União Bancária e por sua vez com a União Económica e Monetária, da união política, orçamental e fiscal tal como refere o relatório dos cinco presidentes, a criação da guarda costeira ou a continuação das negociações do Acordo Transatlântico de Comércio com os EUA, corresponde à retirada de maiores parcelas de soberania dos Estados-membros e permite uma maior acumulação de riqueza pelo capital transnacional, à custa da retirada de direitos dos trabalhadores e do ataque aos rendimentos do trabalho, acentuando as desigualdades na redistribuição de riqueza, à custa da privatização de serviços públicos e funções sociais do Estado e à custa da desprotecção de saúde pública e alimentar.

Não se pode deixar de assinalar, a intenção da União Europeia de quer aplicar provisoriamente o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá e a União Europeia após a aprovação pelo Conselho e o Parlamento Europeu, mas antes da sua ratificação pelos Estados-membros, o que constitui um profundo desrespeito pela soberania de cada Estado-membro. O Governo português tem de defender a não aplicação de nenhum acordo, que versa sobre matérias da exclusivamente competência do nosso país antes da Assembleia da República se pronunciar.

A Presidência Eslovaca insiste no vergonhoso acordo entre a União Europeia e a Turquia para conter os refugiados na Turquia, sem qualquer garantia do respeito dos direitos humanos e a dignidade destes cidadãos. Há noticias que dão conta que há refugiados junto à fronteira turca que têm sido mortos por forças policiais turcas. Para além de que, tal como o PCP alertou, o mediterrâneo está a tornar-se na maior vala comum da Europa. A União Europeia quis claramente atirar para fora das suas fronteiras um problema sobre o qual tem inúmeras responsabilidades que não podem ser ignoradas. Contrariamente ao direito internacional e aos direitos dos requerentes de asilo, a União Europeia opta pela via militarista e securitária para abordar este enorme problema, confundindo propositadamente política de refugiados com política de migração, com o objectivo de cercear liberdades e retirar direitos.

Assim como a presidência Eslovaca insiste na Estratégia Global da União Europeia que configura novos passos no aprofundamento das políticas militaristas, belicistas e intervencionista da União Europeia, sujeitando a política externa dos Estados-membros aos interesses das grandes potências europeias e à estratégia dos Estados Unidos da América e da NATO, como ficou bem patente o reforço da cooperação entre a União Europeia e a Nato, na cimeira da Nato realizada recentemente.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo

O relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia reflecte a natureza e as consequências da política imposta pela União Europeia ao nosso país. Políticas que conduziram à degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e que impedem o nosso país ao desenvolvimento e ao progresso.

A decisão da aplicação de sanções ao nosso país não está desligado deste processo. Para além da União Europeia querer sancionar as políticas que a própria impôs, aquilo que apresenta como solução é mais do mesmo, para continuar a política de exploração e empobrecimento que o povo português rejeitou.

As sanções constituem portanto uma inaceitável, pressão, chantagem e ingerência sob um país soberano, pretendem atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores e do povo e resultam do conjunto de instrumentos e mecanismos impostos, como o tratado orçamental, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, entre outros

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo

A realidade demonstra que é necessário romper com as opções políticas e ideológicas da União Europeia. Este rumo imposto ao nosso país e à Europa não é uma inevitabilidade.

Rejeitamos as sanções, como defendemos que Portugal se desvincule do Tratado Orçamental.
Defendemos a realização de uma conferência Intergovernamental com vista à revogação do Tratado orçamental e demais tratados.
Portugal tem de se libertar das amarras e constrangimentos que impedem o nosso desenvolvimento.

É necessário iniciar novos caminhos de cooperação na Europa, de desenvolvimento, progresso e justiça social; de respeito pela soberania, independência, identidade e direitos dos povos; por uma Europa de Paz.

Disse.

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