O Programa Garantir Cultura foi criado no quadro da drástica redução do trabalho e das remunerações no sector cultural. Visava “a mitigação dos impactos da crise pandémica no sector cultural e o estímulo à gradual retoma da sua atividade, permitindo a remuneração do trabalho artístico e técnico”. Estes impactos continuam a fazer-se sentir, agora agravados com o aumento dos preços de todos os bens e serviços essenciais, criando fortes impactos na vida e no trabalho de muitos agentes culturais. A dotação prevista para este programa era de 42 milhões de euros.

De acordo com denúncias que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, mantêm-se os atrasos no pagamento da 3.º tranche às entidades, o que causa inúmeros constrangimentos e colocam em causa o próprio funcionamento das estruturas, nomeadamente porque contavam com o cumprimento por parte do Estado das suas obrigações e compromissos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitase a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Cultura, as seguintes questões:

1 – Quais os motivos para não terem sido transferidas as verbas correspondentes à 3.º tranche do Programa Garantir Cultura?

2 – Quando será normalizada a situação?