Nos últimos anos vieram a público vários escândalos na cadeia alimentar, desde a substituição de ingredientes-chave por outros, mais baratos, à rotulagem errónea das espécies animais, passando pela presença de contaminantes químicos, perante o falhanço de todo o quadro regulamentar e de controlo existente. São escândalos que denotam a fragilização crescente de princípios básicos de salvaguarda da saúde pública, dos direitos dos consumidores, da qualidade e segurança alimentares.
Este relatório propõe a definição e o âmbito de fraude alimentar, identifica os factores que contribuem para a sua ocorrência e as possíveis soluções no sentido de reforçar os sistemas de vigilância da UE. Propõe o desenvolvimento de um laboratório de referência da UE para a autenticidade dos produtos alimentares, entre outras medidas.
Sem pôr em causa a bondade e a pertinência de algumas das medidas propostas, não basta falar de regulação e de controlo para salvaguardar os princípios básicos acima referidos. São necessárias mudanças de modelos de produção e de políticas. Estas situações são indissociáveis da crescente desregulação e liberalização das políticas agrícolas e comerciais; da complexificação e aumento da extensão das cadeias alimentares, dos modelos de produção intensiva de cariz exportador, que aniquilam a pequena e média agricultura e a produção e consumo locais.
Tudo isto é ignorado pelo relatório.