No âmbito da transparência e do rigor que deve imperar na Administração Pública e nomeadamente nos serviços do Ministério da Saúde, importa que o Governo informe e esclareça todas as contratações efetuadas para a realização de estudos, projetos, consultadorias e prestação de serviços.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Solicitamos a listagem de todas as contratações dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos que estão sob tutela do Ministério da Saúde para a realização de estudos, projetos, consultadorias ou prestação de serviços, sejam a título individual ou coletivo.
2. Solicitamos a seguinte informação por entidade contratada: designação da entidade, modelo de contratação, montante (total e por ano, quando a contratação seja por mais de um ano), período de contratação e finalidade.