O Conselho Europeu, reunido em Bruxelas nos dias 29 e 30 de junho de 2023, voltou a passar ao lado de aspectos fundamentais da realidade económica e social na União Europeia (UE) –como o aumento do custo de vida; os baixos salários, contrastando com os colossais lucros dos grupos económicos e financeiros; o impacto do aumento das taxas de juro; o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais, a pobreza; ou a degradação ambiental –, ao mesmo tempo que reafirmou orientações de cariz neoliberal e militarista, com sérias consequências na vida dos trabalhadores e dos povos e preocupantes impactos na evolução da situação na
Europa e no mundo.
O Conselho Europeu, concluindo o “Semestre Europeu” de 2023, caucionou as “recomendações específicas por país”, ou seja, o conjunto de diretrizes a ter em conta nos planos orçamentais nacionais. Sublinhem-se, neste contexto, as imposições e
condicionamentos dirigidos a Portugal, com a anuência do Governo português, entre as quais se conta a limitação do aumento nominal da despesa primária líquida do Estado, em 2024, a um máximo de 1,8%. Condicionamento que, a ser levado à prática e em face da evolução da inflação prevista, significaria uma redução da despesa pública em termos reais, com repercussões nos salários dos trabalhadores da Administração Pública, socavados por anos de redução em termos reais, no financiamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, nomeadamente na saúde ou na educação, que estão já hoje a ser alvo de significativo desinvestimento, com consequências bem visíveis na sua degradação e nas condições de vida das populações.
Manifestando a intenção de concluir a reforma da “governação económica” da UE até ao final do ano, o Conselho Europeu não deixa de assumir desde já alguns dos seus pressupostos, integrando-os nas referidas “recomendações por país”, como seja o foco na despesa pública dos Estados – e já não apenas no défice e na dívida – como elemento depressão e de intromissão nas decisões soberanas de países como Portugal, condicionando as suas possibilidades de desenvolvimento.
As conclusões do Conselho Europeu reafirmam, no essencial, a submissão da UE aos interesses dos Estados Unidos da América e da NATO, designadamente na política de confrontação e de guerra, que assume como sua e que se expressa, nomeadamente, no incremento da política de sanções, que passam a abarcar medidas com carácter“extraterritorial” dirigidas a terceiros.
É sintomático e revelador da verdadeira natureza da UE que o processo, agora iniciado, de revisão do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 seja norteado, essencialmente, pela intenção de reforço de verbas (públicas) para a produção de armamento. Verbas que, em vez da promoção do militarismo e da guerra, deveriam ser destinadas à concretização da proclamada coesão económica e social.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu reafirmam que a solução para os conflitos, incluindo no que se refere à guerra na Ucrânia, passa pela abertura de vias negociais visando alcançar soluções políticas que assegurem a paz, a resposta aos problemas de segurança coletiva e do desarmamento, no cumprimento dos princípios do direito internacional e da Carta da ONU. Os povos querem e precisam de paz e cooperação, não da continuação da política que incita à confrontação e à guerra, que a UE continua a promover.
Na discussão sobre migrações e política de asilo, confirma-se o carácter selectivo e desumano da política da UE, assente entre outros aspectos em acordos com países visando criar zonas tampão, evidenciando, a hipocrisia e cinismo de quem, mesmo quando dramaticamente confrontado com as vítimas desta política, reafirma os seus traços essenciais.
Os deputados do PCP continuarão a intervir no Parlamento Europeu pela adoção de políticas e soluções que contribuam para resolver os problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam e para abrir e concretizar perspectivas de paz, de soberania, de desenvolvimento económico e social, de genuína cooperação na Europa.
Bruxelas, 3 de Julho de 2023
