Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Sobre cimeira de Meseberg

A cimeira realizada em Meseberg, na Alemanha, entre a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente francês Emanuel Macron, e as suas conclusões, é mais uma peça dos recentes esforços para reafirmar o poder do eixo franco-alemão como núcleo dirigente da União Europeia, uma arrogante demonstração de quem, tentando determinar o rumo da integração capitalista europeia no quadro de evidentes contradições e problemas, apenas tem a propor uma fuga para a frente assente no aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista.

Relativamente à Zona Euro e à União Económica e Monetária, sublinha-se a intenção de transformar o Mecanismo Europeu de Estabilidade num “FMI europeu”, mecanismo de domínio e chantagem económica, a funcionar de forma articulada com o FMI, adoptando as suas práticas e as suas formas de condicionalidade política. Na prática, estamos perante uma institucionalização da troika – da sua constituição e modo de funcionamento, assumindo como normal a sua entrada em cena no quadro do funcionamento da União Económica e Monetária.

O anunciado orçamento para a Zona Euro, em moldes ainda por concretizar, deixa claro duas coisas: em primeiro lugar, está afastada qualquer função redistributiva e/ou de compensação que pudesse beneficiar os países mais prejudicados pela moeda única, como Portugal; em segundo lugar, a pretexto deste futuro “orçamento”, irão ser reforçados os mecanismos de condicionamento das políticas económicas dos Estados-Membros, irá reforçar-se a centralização da direcção política da Zona Euro e, bem assim, o carácter anti-democrático que lhe é inerente.

No que se refere à política migratória e de asilo, o caminho apontado é o da sua crescente centralização, com acentuação do seu carácter reaccionário e desumano, explicitado em três eixos essenciais: 1. O controlo da imigração ser feito fora das fronteiras da UE, replicando para outros países o acordo assinado com a Turquia; 2. A gestão da política de asilo dos Estados membros ser centralizada na UE, em moldes que não diferirão de actuais práticas desrespeitadoras do próprio direito internacional; 3. Reforçar o carácter de “Europa fortaleza” da União Europeia e confirmar a opção pela criminalização das migrações e dos migrantes, avançando mesmo para a criação de uma “polícia de fronteira Europeia”.

No âmbito do pilar militarista, justifica particular condenação o objectivo de tentar novas vias para impor o aprofundamento da Política Externa e de Segurança Comum, nas suas vertentes securitária e militarista, incluindo no que se refere à criação de um exército europeu, pondo fim ao princípio da unanimidade neste domínio, generalizando a decisão por maioria e reforçando, assim, o poder da Alemanha e da França e os seus interesses.

A cimeira de Mesberg confirma a intenção de aprofundamento do pilar federalista da União Europeia e de uma ainda maior concentração de poder. Tentando aprofundar os já intoleráveis desequilíbrios de poder entre os Estados-Membros e as desigualdades existentes, a proposta de reduzir o número de comissários – retirando a cada país o direito de indicar um comissário – e a introdução das chamadas listas transnacionais a partir de 2024, cujo efeito prático será o reforço da representação das principais potências no Parlamento Europeu, em detrimento dos demais Estados-Membros, constituem, na sequência das recentes alterações na composição do Parlamento Europeu, projectos que a serem concretizados deitariam por terra qualquer ilusão que ainda possa persistir sobre o respeito pela democracia e a soberania na União Europeia. Aliás, é sintomático que a declaração de Meseberg utilize o conceito de “soberania da União Europeia”

As conclusões da cimeira de Meseberg, vinculando formalmente não mais do que os Estados que nela participaram e, sendo em si mesma um acto de menorização das instituições da União Europeia, constitui um forte sinal de alerta sobre a evolução futura da UE e da previsível intensificação do ataque à independência e soberania nacionais e à própria democracia.

É neste quadro que ganha reforçada premência a luta pela ruptura com a submissão do país às políticas da UE, pela libertação do Euro e dos seus constrangimentos, a par da necessária afirmação soberana e prossecução de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

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