O acordo estabelecido entre confederações patronais, a UGT e o Governo na Concertação Social, tal como já se tinha verificado no ano passado, não responde à emergência do aumento geral dos salários, nem à valorização das carreiras e profissões que se impõem para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e para o desenvolvimento e futuro do País.
Numa situação em que, por um lado, se verifica um brutal aumento do custo de vida, com incidência particular nos produtos alimentares e no enorme agravamento dos custos com a habitação, sejam as rendas sejam as prestações dos empréstimos dos bancos, e, por outro lado, se acumulam lucros colossais pelos grupos económicos e financeiros e as multinacionais, as anunciadas referências de 5% para os aumentos salariais nominais e de 820 euros para o Salário Mínimo em 2024 são profundamente insuficientes e não alteram a situação dos baixos salários que coloca uma parte significativa dos trabalhadores em risco de pobreza e compromete o desenvolvimento e o futuro do País.
O mesmo se pode dizer do insuficiente aumento das pensões e reformas.
Ao mesmo tempo, numa atitude do Governo ao serviço dos interesses do grande capital, o acordo agora anunciado abre para linhas de ataque à Segurança Social e aos direitos que esta consagra, estabelece novos benefícios fiscais, mais injustiça fiscal, maior acumulação de lucros e mais desigualdades sociais.
O PCP reafirma a necessidade do aumento geral de salários para todos os trabalhadores em 15%, no mínimo de 150 euros, a fixação do Salário Mínimo Nacional em 910 euros em 1 de Janeiro, atingindo os mil euros durante o ano de 2024, o aumento das pensões e reformas em 7,5%, num mínimo de 70 euros. Propostas que são não apenas justas e necessárias como possíveis, fazendo reverter para os trabalhadores uma parte maior da riqueza produzida e que agora é acumulada pelo grande capital. Reafirma o imperativo da revogação das normas gravosas da legislação laboral que atacam o direito de contratação colectiva e promovem os baixos salários e a redução de direitos. Reafirma a importância de uma política de justiça fiscal que reduza os impostos sobre os trabalhadores, os reformados e os MPME e taxe efectivamente os elevados lucros e a especulação financeira. Reafirma ainda a urgência de medidas que assegurem o direito à habitação, defendam e reforcem o SNS e os serviços públicos, promovam o investimento na produção nacional e garantam o desenvolvimento, a soberania e o futuro do País.
