Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O chamado Pilar Social dos Direitos Sociais, assinado em Gotemburgo, apresentado como nova iniciativa para reforçar a “dimensão social” da UE, não traz, em verdade, qualquer novidade.

Uma iniciativa que mantém intocado o conjunto das políticas associadas à Governação Económica, ao Semestre Europeu, à União Económica e Monetária ou ao Tratado Orçamental. As mesmas políticas que promoveram na última década brutais ataques aos direitos laborais e sociais, e sobre as quais se vislumbra apenas o seu aprofundamento, com mais exploração e empobrecimento.

No conjunto dos 20 pontos estão ausentes quaisquer propostas para o aumento de salários, o combate à precariedade, de efectiva defesa da contratação colectiva, uma melhor distribuição da riqueza.

Prosseguiremos denunciando o embuste que este pilar representa e defendendo a necessidade de promover o desenvolvimento social; a valorização dos salários; o direito ao trabalho e o trabalho com direitos; a promoção de serviços públicos, gratuitos e de qualidade, e a universalidade das respostas sociais, nomeadamente de uma segurança social pública e universal.

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