Declaração escrita de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Sobre o Banco Europeu de Investimento

Acompanhamos este relatório num conjunto de aspectos que apontam para o BEI dedicar mais atenção às PME, ter mais atenção da distribuição geográfica dos fundos que empresta ou de dedicar atenção aos investimentos em R&D. Acompanhamos igualmente o relatório na necessidade do BEI ter uma gestão mais transparente.
Contudo, este relatório devia ir mais fundo na crítica a esta instituição que é mais conhecida pelos escândalos envolvendo os seus negócios do que pelo seu papel na ajuda ao desenvolvimento. Nas críticas conhecidas, o BEI é acusado de actuar na opacidade, sem normas sociais e ambientais satisfatórios e de estar envolvido em projectos controversos. O projecto de mineração Tenke Fungurume na República Democrática do Congo (RDC) é apenas um exemplo entre muitos. O BEI não está a desempenhar o seu papel de banco de desenvolvimento. Na América Latina, mais de 90% do financiamento do BEI é concedido às filiais de empresas europeias ou a grandes multinacionais.
Dentro da UE, o BEI é obrigado pelas normas europeias. Mas no Sul, não está sujeita a qualquer regulamentação específica: as práticas referem-se a uma multiplicidade de princípios vagos, sem procedimentos operacionais, ou a aplicação da legislação da UE de acordo com as condições locais". Este é um ponto que gostaríamos de ver tratado devidamente.

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