Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre o aumento do funcionalismo e o preço do pão

1. O Partido Comunista Português pronuncia-se contra uma política económica e social que está fazendo pagar exclusivamente às massas trabalhadoras e às classes médias o peso das graves dificuldades económicas que o País atravessa.

2. Ao longo dos dois meses e meio decorridos desde o 25 de Abril, o PCP tem feito um incessante esforço, dentro e fora do Governo, para, por um lado, conseguir o melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e, por outro lado, impedir o agravamento dos conflitos sociais, esclarecer acerca de reivindicações irrealistas, evitar a paralisação de centros e serviços fundamentais, O PCP tem, pela sua política e a sua actividade, redobrada autoridade para chamar seriamente a atenção para algumas graves medidas tomadas ou projectadas.

3. O critério adoptado nos aumentos dos vencimentos do funcionalismo causa justa indignação dos trabalhadores. Na situação actual, não se pode aceitar que os aumentos das categorias superiores seja, em valor absoluto, mais do dobro dos modestos aumentos das categorias mais mal pagas. E imperioso anular estas injustas medidas.

4. O PCP pronuncia-se também firmemente contra o aumento do preço do pão, que está a ser considerado. Tudo quanto exceda 50 % será inadmissível. O aumento que parece estar projectado provocaria um sério agravamento da situação económica de amplas massas populares e, certamente, vivas e justas reacções. É indispensável reconsiderar com urgência este problema, a fim de evitar um erro de repercussões graves.

5. Ao mesmo tempo que são exigidos pesados sacrifícios dos trabalhadores, o grande capital continua a agravar deliberada e impunemente a situação económica do País. A cessação de créditos, a imobilização de capitais disponíveis, a fuga de capitais, a anulação de encomendas, os cortes de fornecimentos, têm de ser considerados como actos visando sabotar a economia nacional, criar a desorganização e o caos económicos, fomentar um clima de insegurança e de pânico, que abriria caminho à contra-revolução.

Não deve ser admitida de forma alguma a utilização, pelo grande capital, de armas económicas contra o curso democrático da política actual. O PCP defende a necessidade de urgentes e severas medidas contra tais actividades.

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