Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a atribuição da Concessão do Metro e da Carris ao consórcio Avanza

Sobre a atribuição da Concessão do Metro e da Carris ao consórcio Avanza

1. Prosseguindo a sua ofensiva contra os interesses nacionais, e perante a anunciada derrota eleitoral, o Governo PSD/CDS procura impor uma política de factos consumados, anunciando hoje a escolha do consórcio Avanza (capital espanhol) como o vencedor do concurso de subconcessão da exploração comercial do Metropolitano de Lisboa e dos Autocarros da Carris, dando assim mais um passo no criminoso processo de desmantelamento daquilo que resta do sector empresarial do Estado e de entrega ao grande capital, sobretudo estrangeiro, de empresas e operações estratégicas para os interesses nacionais.

2. Esta decisão decorre depois de o Governo ter conduzido uma profunda ofensiva contra as empresas públicas de transporte, degradando a qualidade e a fiabilidade da oferta, aumentando brutalmente os preços, reduzindo os quadros de pessoal abaixo das necessidades operacionais, concentrando numa mesma entidade a gestão destas empresas, afastando milhares de passageiros e promovendo um conjunto de roubos nos salários e direitos dos trabalhadores destas empresas. Uma ofensiva que mereceu a justa resistência dos trabalhadores e dos utentes.

3. No concurso para a subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa, o Governo propunha-se pagar ao subconcessionário privado até 230 milhões de euros por ano, o que significa que o Governo asseguraria uma pagamento ao operador privado que nunca garantiu aos operadores públicos, num comportamento recorrente nos processos das chamadas Parcerias Público Privadas que têm garantido rendas escandalosas ao grande capital à custa dos recursos públicos. Além destes valores escandalosos transferidos para os grupos económicos, as condições do concurso mantinham na esfera públicas as despesas com a manutenção do material circulante do Metro e permitiam que a frota de autocarros da Carris envelhecesse até uma média de 16,7 anos no final da subconcessão, entre outras cláusulas igualmente graves, confirmando assim, um caderno de encargos feito à medida do lucro dos grupos económicos interessados na concessão.

4. A acompanhar esta decisão de subconcessionar a actividade operacional, o Governo está a promover centenas de rescisões “por mútuo acordo”, colocando o Orçamento do Estado e a Segurança Social a pagar a criação de espaço para que os operadores privados possam vir mais à frente a contratar outros trabalhadores de forma mais barata e com menos direitos, e está a preparar medidas como: a separação dos Eléctricos e Elevadores do Serviço Público de passageiros e sua privatização ligada à actividade turística; a venda do material circulante do Metro à Siemens, com o seu posterior aluguer, numa operação financeira ruinosa como têm demonstrado outras experiências.

5. Todo este processo, inseparável da política de direita de sucessivos governos, está a ser realizado com a frontal oposição dos trabalhadores destas empresas e das suas organizações representativas, das Autarquias da Área Metropolitana de Lisboa, bem como das organizações de utentes.

6. Neste como noutros processos o Governo quer criar a ilusão de que as decisões tomadas são irreversíveis. Mas tal está longe de corresponder à realidade. Nem estas decisões representam o finalizar do processo de privatização, nem este seria irreversível se tal viesse a ocorrer.

7. O PCP, ao mesmo tempo que assume o compromisso de continuar a lutar para travar o actual processo de degradação e privatização do Metro e da Carris e de continuar a lutar por transportes públicos ao serviço do povo e do país, prestados a preços acessíveis por empresas públicas com qualidade e fiabilidade, relembra a necessidade do povo português, em particular as populações da Área Metropolitana de Lisboa, fazer ouvir a sua voz nas próximas eleições legislativas, derrotando o Governo e dando mais força à CDU. O PCP, para além de saudar a luta de trabalhadores e utentes, anuncia que já tomou também a iniciativa de requerer a audição na Assembleia da República do Secretário de Estado dos Transportes face a estas medidas.

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