Comunicado do Comité Central do PCP

Sobre a Apresentação de Candidatos à Assembleia Constituinte

1. O Comité Central do Partido Comunista Português, em reunião ampliada realizada no dia 2 de Março, examinou as questões relativas às próximas eleições para a Assembleia Constituinte.

Depois de quase meio século de ditadura fascista, a realização das eleições para a Assembleia Constituinte é um acontecimento histórico. Ela marca o início de uma nova etapa no difícil caminho da consolidação das liberdades e da instauração dum regime democrático escolhido pelo próprio povo.

Apesar do objectivo das eleições para a Assembleia Constituinte ser preciso e limitado, uma vez que a tarefa da Assembleia é elaborar a nova Constituição, e não lhe cabe escolher ou modificar o Governo, as eleições adquirem grande significado e terão importantes repercussões na vida política portuguesa.

Uma nítida vitória expressa em votos das forças interessadas no processo de democratização e no progresso social é da mais alta importância para conter a reacção, que procura entravar e fazer retroceder o processo revolucionário, e para definir os poderes do novo Estado democrático e os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Um elevado número de votos no Partido Comunista Português e a sua consequente representação na Assembleia Constituinte serão, nestas eleições, uma garantia para a consolidação e a defesa das liberdades e a instauração e a construção de um regime democrático, que corresponda aos interesses, aspirações e objectivos do Povo português.

2. O Partido Comunista Português apresenta candidatos em todos os círculos do território eleitoral, ou seja, em todos os distritos do continente e ilhas adjacentes.

O PCP apresentará, pois, 247 candidatos, cujos nomes são divulgados nesta mesma data.

A composição social das listas do PCP é a seguinte: 85 operários, 49 empregados, 15 técnicos, 10 camponeses, 62 intelectuais, 8 estudantes, 6 pequenos e médios comerciantes e industriais e 12 diversos.

Entre os operários contam-se 26 metalúrgicos, 8 têxteis, 4 da construção civil, 5 ferroviários, 7 operários rurais e 3 pescadores.

Entre os intelectuais contam-se 25 professores, 13 médicos, 12 juristas, 8 engenheiros e 11 escritores, actores e jornalistas.

Trinta e sete dos candidatos são mulheres.

Cinquenta e oito candidatos têm menos de 30 anos e 41 têm de 31 a 50 anos. O mais jovem tem 21 anos e o mais velho tem 74 anos, ambos operários. Alguns dos candidatos são católicos.

Muitos candidatos foram perseguidos e sofreram um total de 440 anos de prisão.

Os candidatos são uma viva expressão da história, da luta, da natureza de classe e da influência de massas do PCP. A par das grandes gloriosas tradições da luta do tempo do fascismo, representadas por numerosos quadros experimentados nas duras condições de clandestinidade, estão representadas as novas gerações de lutadores forjados nas lutas de massas após o 25 de Abril.

A justo título os candidatos do PCP se podem considerar como os candidatos do povo.

3. O Comité Central examinou a lei eleitoral tardiamente elaborada relativa ao voto dos emigrantes e o recenseamento e as formas e condições em que o direito de voto vai ser exercido (recenseamento em consulados, propaganda pelo correio, votos pelo correio, etc.). O processo verificado e as normas adoptadas não preenchem requisitos democráticos indispensáveis. Conforme com esse exame, o Comité Central resolveu não apresentar candidato a ser eleito pelos emigrantes.

4. O Comité Central examinou também as questões relativas à lei eleitoral especial, ao recenseamento, à apresentação de candidatos, às condições de propaganda e ao sistema de voto dos civis nos territórios em vias de descolonização.

O voto nesses territórios foi considerado no quadro da extrema complexidade do processo de descolonização, no qual se não podem esquecer factores muito diversos e por vezes contraditórios.

Entretanto, por uma questão de princípio e pelas soluções adoptadas, o Comité Central resolveu que o PCP não participe nesse processo eleitoral e faz sérias reservas a qualquer eventual contagem nos círculos do território nacional (Portugal, continente e ilhas) de votos de civis expressos nos territórios em vias de descolonização.

5. O povo português está profundamente interessado em que todas as operações do processo eleitoral, a campanha eleitoral e o acto eleitoral decorram num ambiente de tranquilidade e segurança.

O PCP pronuncia-se firmemente para que seja respeitado o direito ao exercício das liberdades (designadamente de reunião e de propaganda) para todos os partidos e cidadãos que o façam dentro do respeito da ordem democrática.

A campanha anticomunista conduzida pela reacção, caracterizada pela mentira e a brutalidade, digna do passado fascista, envenena o ambiente político e parece visar alterações da ordem democrática comprometendo a realização das eleições.

À campanha anticomunista soma-se, nas vésperas das eleições, um esforço da reacção para aproveitar as dificuldades com o fim de provocar, com demagogia e com a cooperação dos esquerdistas pseudo-revolucionários, a degradação da situação económica, social e política criando uma agudização artificial dos conflitos sociais, provocações, violências e violações da ordem democrática, que favoreçam a reacção nas eleições e dêem pretextos a uma ofensiva contra-revolucionária contra o Governo Provisório e contra o MFA.

A situação existente em vastas regiões do País, onde caciques reaccionários impedem pela intimidação e a violência o exercício das liberdades democráticas, comprometerá também nos locais respectivos, se não for rapidamente corrigida, a genuinidade das eleições.

Devem ser tomadas medidas eficientes contra o uso da coacção e da chantagem, assim como contra a utilização da campanha para propaganda contra-revolucionária e para apelos à violência.

Numerosos factos indicam que o propósito da reacção e seus aliados pseudo-revolucionários é impedir o normal desenrolar do processo eleitoral. Impõe-se uma extrema vigilância e a defesa, pelas organizações democráticas e pelas massas, de todas as operações eleitorais, de forma a assegurar a realização de eleições dignas de um Portugal livre e democrático que os portugueses estão interessados em construir.

6. A fim de examinar e debater todos os problemas relativos à campanha eleitoral e definir a orientação respectiva, incluindo uma Plataforma Eleitoral do PCP, o Comité Central resolveu convocar uma Conferência Nacional do PCP, cuja data será brevemente anunciada.

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