Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre alcançar uma coesão territorial, social e económica no quadro da UE

A realidade hoje vivida na União Europeia é o mais vivo e cabal desmentido da afirmação feita no relatório de que a política de coesão respondeu eficazmente às dificuldades socio-económicas geradas pela crise.

Uma outra ideia percorre o relatório: a associação da política de coesão à denominada "Estratégia UE 2020". É sabido que a estratégia UE 2020, herdeira da antiga estratégia de Lisboa, segue a mesma linha política de liberalizações, privatizações e flexibilização das leis laborais; estas orientações, que têm vindo a ser prosseguidas, não contribuem para a coesão, pelo contrário, levam ao acentuar das disparidades entre países e regiões e dentro de cada país.

A função redistributiva do orçamento comunitário - essencial à concretização do princípio da coesão - encontra-se seriamente comprometida pela sua exiguidade. A isto somam-se os custos para as economias mais vulneráveis da UE da inserção no mercado único, da União Económica e Monetária e da liberalização e desregulação do comércio internacional, aspectos ignorados pelo relatório.

A valorização da produção em cada país e região, o uso sustentável dos recursos e a preservação do ambiente constituem vectores estratégicos para o desenvolvimento económico de cada país, assim como a criação de emprego com direitos, o fortalecimento da rede se serviços públicos e das funções sociais do Estado.

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