Intervenção de Maria da Piedade Morgadinho, Membro da Comissão Central de Controlo do PCP, XIX Congresso do PCP

Sobre a actividade da Comissão Central de Controlo

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Camaradas:

A Comissão Central de Controlo, eleita pelo Comité Central no seguimento do XVIII Congresso, vem apresentar aos delegados a este Congresso uma breve informação sobre alguns dos aspectos mais relevantes da sua actividade, reafirmando a importância de todo o nosso Partido conhecer não apenas essa actividade, mas igualmente o papel que pode e deve desempenhar este Órgão superior num Partido que tem e garante um amplo funcionamento democrático na sua vida interna.

Importa lembrar que, por imposições de ordem legal decorrentes da famigerada lei dos partidos, aprovada em 2003 pelo PS, PSD e CDS, e que significou uma clamorosa ingerência na vida interna dos partidos, algumas funções anteriormente assumidas pela Comissão Central de Controlo foram objecto de alterações no XVII Congresso.

Assim, durante o mandato que agora termina e no quadro das actuais funções de fiscalização da legalidade estatutária, de instância de recurso de qualquer organismo ou militante e fiscalização das contas do Partido previstas nos Estatutos, a CCC deu particular atenção na sua actividade, às seguintes questões:

Desde logo à exigente necessidade de se garantir e manter vivas formas de funcionamento democrático com destaque para a realização das assembleias das organizações a todos os níveis, com a sua componente electiva e de prestação regular de contas, como expressão que são da democracia interna do Partido e do seu funcionamento;

Deu particular destaque ao acompanhamento e avaliação do cumprimento por parte dos eleitos do Partido para cargos públicos relativamente ao estabelecido no artigo 54º dos Estatutos (os eleitos não deverem ser beneficiados nem prejudicados financeiramente);

Apreciou e decidiu sobre recursos que lhe foram apresentados por militantes do Partido e sobre várias outras questões que lhe foram colocadas;

Examinou e acompanhou situações político/disciplinares de membros do Partido e o cumprimento de normas estatutárias relacionadas com direitos e deveres dos militantes como, por exemplo: o recrutamento, o pagamento e cobrança das quotizações, a formação política e ideológica dos quadros, entre outros.

A CCC procedeu ainda à fiscalização das contas anuais do Partido e emitiu os respectivos pareceres, em conformidade com a lei.

A CCC registou avanços positivos e um significativo aumento do número de assembleias das organizações realizadas nos prazos definidos nos Estatutos (particularmente das assembleias das organizações regionais, de numerosas organizações concelhias, e de alguns grandes sectores), assembleias em muitos casos programadas de forma sistemática e ligadas à dinamização das respectivas organizações para importantes batalhas políticas.

Constatou, no entanto, uma grande diversidade de situações de Organização Regional para Organização Regional e, dentro da mesma Organização Regional, de concelho para concelho. Assinalou ainda dificuldades que persistem relativamente às assembleias das organizações de base.

Sobre o cumprimento do artigo dos Estatutos, relativo aos eleitos não serem beneficiados financeiramente na sua actividade institucional, bandeira dos comunistas no exercício do poder, ponto de honra do PCP, marcando a diferença entre os seus eleitos e os eleitos de outras forças políticas, a CCC destaca aspectos positivos do cumprimento desta norma estatutária mas não pode deixar de referir que detectou casos de incumprimento que não devem ser menosprezados e que exigem uma continuada atenção de todo o Partido.

Relativamente à resolução de situações político/disciplinares decorrentes de comportamentos de militantes, assumidos no quadro de actos eleitorais e outros, a CCC lembra que as medidas disciplinares não são, como nunca foram para o PCP, um acto administrativo, mas sim, uma decisão de carácter político e ideológico. Com justa ponderação política e de quadros e observância das normas estatutárias, a CCC considera que se deve actuar de modo a evitar que se agravem situações tornando mais difícil a sua correcta resolução e com inevitáveis prejuízos para o Partido.

Para o desenvolvimento da sua actividade a CCC estabeleceu relações directas com as organizações regionais, através dos Secretariados das Direcções Regionais, com a sua participação em reuniões realizadas para esse efeito e participou em várias assembleias das organizações regionais, tomando conhecimento de aspectos fundamentais do trabalho e da vida interna do Partido, essenciais para o exercício das suas funções.

Camaradas,

Ao fazer o balanço ao trabalho realizado, a CCC, confia que o XIX Congresso não só saberá encontrar as soluções para manter e garantir a imprescindível coesão e unidade do nosso Partido e o seu reforço, mas também a resposta, com a luta dos trabalhadores e do nosso povo, aos graves problemas que o país enfrenta, e apontar os caminhos da mudança e da alternativa capazes de assegurar um outro rumo na vida nacional.

Viva o XIX Congresso!
Viva o Partido Comunista Português!

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