1. O processo de descolonização experimenta um decisivo e histórico progresso. A guerra findou em Moçambique. Todo o território do Rovuma ao Maputo passa a ser administrado por um governo de transição em que dois terços dos ministros são da FRELIMO. A 25 de Junho de 1975 nascerá uma nova nação africana de língua portuguesa. Tal é o significado do acordo de Lusaka firmado no sábado por representantes do governo português e da FRELIMO e que já foi homologado pelo Presidente da República.

O PCP, primeiro partido político que em Portugal advogou sem reticências a independência completa das colónias e por ela combateu infatigavelmente nas mais duras condições de opressão fascista, manifesta o seu regozijo ante acontecimentos de tão grande significado para o povo português e para o povo irmão de Moçambique, assegura o seu apoio aos acordos de Lusaka e saúda, por intermédio da Direcção da FRELIMO, todo o povo moçambicano.

O PCP está seguro de que o acordo de Lusaka abrirá o caminho a uma frutuosa cooperação entre o povo português e o povo de Moçambique, uma cooperação que servirá os interesses dos dois povos.

2. O golpe de mão provocatório e criminoso levado a efeito por um grupo de fascistas-colonialistas de Lourenço Marques, seguramente com o estímulo e o apoio dos círculos mais reaccionários do interior e do exterior, é uma tentativa desesperada de adeptos do regime derrubado em 25 de Abril para continuar a política colonial de Salazar e de Caetano, levar à formação de um governo racista, criar condições que impeçam a efectivação dos acordos de Lusaka.

O PCP, interpretando os sentimentos da classe operária e de todos os trabalhadores de Portugal, manifesta a mais viva repulsa pelos actos banditescos cometidos por esse grupo de contra-revolucionários, que não hesitam em utilizar crianças e mulheres como reféns; chama as massas populares a verberá-los firmemente; reclama medidas enérgicas para submeter o pequeno grupo que ousa desafiar a autoridade e os compromissos do Governo Provisório e das Forças Armadas Portuguesas, que desrespeita a vontade de todo o povo português.

3. Os actuais acontecimentos de Lourenço Marques constituem um sério aviso sobre a natureza dos perigos que espreitam não apenas o processo de descolonização mas o próprio processo de democratização no nosso país.

A libertação de fascistas dos mais destacados, como Cazal Ribeiro, Moreira Baptista, Silva Cunha (estes dois últimos chefes directos da PIDE, respectivamente em Portugal e nas colónias); a libertação de pides, bufos e legionários; a complacência com que são tratados os pides que se encontram presos, designadamente na Penitenciária; a ausência de medidas contra agressões ideológicas reaccionárias praticadas através de certa imprensa regional e de agrupamentos políticos neofascistas — tudo isto constitui estímulos e encorajamentos à reacção, que cada vez mais se ostenta em luta aberta contra o regime instaurado com o 25 de Abril.

O PCP insiste na necessidade de se reprimir energicamente todos aqueles que conspiram para fazer regressar o terror e a tirania fascistas, na necessidade de se adoptarem novas e firmes medidas de saneamento no aparelho de Estado, nas Forças Armadas, nas forças militarizadas.

A construção de uma democracia estável em Portugal e a concretização da descolonização não se compadecem com a brandura de tratamento para com os inimigos da democracia e os agentes da política colonial de Salazar e Caetano.

4. A situação exige que se redobre a vigilância popular contra todas as actividades conspiratórias da reacção e a propaganda reaccionária, o seu pronto desmascaramento, a mobilização combativa das massas populares para lhes fazer frente e as derrotar.

A situação exige o reforço da unidade de todas as forças democráticas, de todas as forças sinceramente empenhadas no processo de democratização, exige que se reforce a aliança do movimento popular e democrático com o Movimento das Forças Armadas, exige que se ultrapassem as pequenas divergências e se concentrem os esforços na luta comum contra a reacção.