Nota do Comité Central do PCP

Sobre os acontecimentos na RDA e noutros países socialistas

1. Os acontecimentos na RDA, em que avultam a dramática saída de cidadãos para a RFA e o movimento muito amplo de insatisfação, crítica e protesto populares, só podem compreender-se à luz de sérios atrasos, erros e deficiências agora revelados no processo de edificação do socialismo neste país.

A recente reunião do Comité Central do PSUA, divulgando a existência de situações graves no Estado, no Partido e no relacionamento destes com o povo, que se consideram responsáveis pelos desenvolvimentos negativos da situação económica, social e política do país nos últimos tempos, apontou simultaneamente grandes linhas de orientação e medidas concretas para a sua superação, com a audaciosa renovação socialista da sociedade.

Sempre solidário com os comunistas e com o povo da RDA, o PCP faz votos para que a orientação e as medidas anunciadas sejam coroadas de inteiro sucesso.

Não pode deixar de sublinhar-se que os acontecimentos na RDA estão a ser aproveitados por forças revanchistas, nomeadamente na RFA, para pôr em causa a soberania da RDA e as fronteiras saídas da II Guerra Mundial. O PCP alerta para os perigos que tais tentativas representam para o processo de segurança e cooperação na Europa e para a paz mundial. A existência da RDA socialista e da sua activa política de paz, amizade e cooperação entre os povos tem sido e continua a ser um factor decisivo para a segurança e a paz na Europa.

2. Os acontecimentos na RDA sucedem-se a acontecimentos igualmente graves noutros países socialistas, que revelam também situações, orientações e práticas, no Estado e no Partido, que se afastaram dos ideais do socialismo e do comunismo.

Foram já avançadas pelos partidos comunistas e operários desses países análises relativas às causas das situações criadas e definidas linhas de actividade para a sua superação.
A explicação das causas de situações de crise e de bruscas alterações políticas em países socialistas exigem e exigiram uma análise mais profunda e rigorosa em cada caso concreto.

É certo que as graves situações criadas e os processos em curso não desmentem nem devem levar ao esquecimento o alcance histórico e o significado das grandes realizações económicas, sociais, políticas e culturais dos partidos socialistas nem diminuem o papel decisivo do campo socialista no desenvolvimento do processo libertador dos trabalhadores e dos povos e na defesa da paz. Mas traduzem e representam insucessos, retrocessos, recuos e derrotas da causa do socialismo.

3. Desde já aparecem situações que, embora com aspectos específicos diferenciados, apresentam traços comuns que contrariam objectivos sempre afirmados pelos comunistas como essenciais na construção da nova sociedade - da sociedade socialista.

Verifica-se que, em diversos países socialistas, após um período revolucionário e em processos mais ou menos acidentados, se foi enfraquecendo a natureza popular do poder político (poder dos operários e camponeses, poder dos trabalhadores, poder do povo) e instaurou-se, de facto, uma direcção do Estado não só altamente centralizada e dirigista, mas também cada vez mais afastada da opinião, do controlo e da intervenção dos trabalhadores e das massas populares.

Verifica-se que, em diversos países socialistas, a criação de uma organização económica excessivamente centralizada, voluntarista, rotineira, dirigida por um aparelho burocrático de dimensão excessiva, afastando os trabalhadores da intervenção empenhada e criativa nos processos de direcção económica e uniformizando esquematicamente as formações económicas, conduziu a situações de estagnação mais ou menos prolongada, a atrasos na aplicação das conquistas da revolução científico-técnica e do desenvolvimento tecnológico, a insuficiências no melhoramento das condições de vida do povo em conformidade com as exigências da vida moderna.

Verifica-se que em diversos países socialistas, nos partidos comunistas e operários, a direcção do Partido, e por vezes apenas alguns dirigentes fora de um trabalho colectivo, assumiu uma atitude de imposição administrativa das suas orientações, opiniões e decisões e afastou-se progressivamente da ligação e da opinião da base do Partido. Partidos comunistas e operários foram-se distanciando das massas populares, das suas necessidades, dos seus problemas, das suas aspirações, do que resultou o enfraquecimento e a redução real da sua base de apoio.

Os acontecimentos põem em evidência que essas características negativas do sistema de poder e de vida dos partidos dirigentes de países socialistas acabaram por implantar-se como um «modelo» (considerado por alguns como único) do socialismo, quando contradizem de facto ideias e valores essenciais do ideal comunista, sempre afirmados como tal.

É à luz destas considerações que devem ser analisadas as situações e os processos em curso em países socialistas.

4. A vida mostra que não há um «modelo» universal para as soluções concretas, os caminhos e os métodos de acção na construção da nova sociedade. Que a cópia mecânica de soluções conduz necessariamente a graves erros. Que as situações diferentes exigem soluções diferentes. Mostra também que os valores essenciais do ideal comunista são universais e mantêm a sua validade. São muitos os problemas e dificuldades a vencer, mas é no socialismo e não no capitalismo que os trabalhadores e os povos encontrarão resposta para os seus anseios de liberdade, igualdade, justiça, progresso social e paz.

Ante as situações criadas, os partidos comunistas e operários, embora com considerados atrasos já reconhecidos, tomaram decisões para corrigir e superar erros, métodos e concepções.

A «perestroika» em curso na União Soviética é um processo revolucionário de reestruturação, renovação e superação, que visa reforçar, recriar, construir e reconstruir a sociedade socialista em conformidade com o elevado ideal dos comunistas.

O PCP repetidas vezes tem manifestado o seu alto apreço pelos objectivos fundamentais da «perestroika»: o exercício efectivo do poder pelo povo, a democracia no Estado, no Partido e na sociedade, a aceleração do desenvolvimento sócio-económico, condições de vida correspondentes a todas as potencialidades do sistema socialista.

As decisões tomadas recentemente pela da Direcção do PSUA e do Governo da RDA orientam-se no essencial pelo mesmo sentido.

Ao mesmo tempo que o PCP expressa a sua activa solidariedade para com os partidos comunistas e operários dos países socialistas e faz votos pelo êxito dos processos em curso para reestruturação, consolidação e renovação das sociedades socialistas, expressa a sua preocupação com processos que revelam descrença do socialismo e põem mesmo em causa algumas das suas conquistas e valores essenciais e com o avanço e agressividade política e ideológica das forças anti-socialistas abertamente estimuladas e apoiadas pelo imperialismo.

5. O PCP de há muito procede a um exame atento das realidades, das orientações e dos processos em curso nos países socialistas com vista não só ao conhecimento e avaliação correcta das situações como ao aproveitamento das múltiplas experiências, tanto positivas como negativas, na construção da nova sociedade.

O PCP teve já em conta muitas dessas experiências seja na sua vida interna democrática sem paralelo em qualquer outro partido português, seja no seu novo Programa aprovado no XII Congresso, na proposta ao povo Português de uma democracia avançada no limiar do século XXI e nas linhas gerais da sua proposta de uma sociedade socialista para Portugal.

«O PCP - estabelece o Programa - aponta como objectivos fundamentais da revolução socialista em Portugal a abolição da exploração do homem pelo homem, a criação de uma sociedade sem classes antagónicas inspirada por valores fundamentais, a intervenção permanentes e criadora das massas populares em todos os aspectos da vida política, económica, social e cultural do país, a elevação constante do bem-estar material e espiritual dos trabalhadores e do povo em geral, desaparecimento das injustiças sociais, a concretização na vida da igualdade de direitos do homem e da mulher e a inserção da juventude na vida do país, como força social dinâmica e criativa.

O Programa do PCP aponta características da sociedade socialista que propõe para Portugal. Entre elas (desfazendo as campanhas de deturpação e mentiras acerca dos objectivos dos comunistas) o poder dos trabalhadores, a democratização de toda a vida nacional, a garantia das liberdades democráticas, o respeito por opiniões, interesses sociais e aspirações diferenciadas, a realização de eleições com a observância estrita da legalidade pelos órgãos do poder, e a coexistência das diversas formas de organização económica (incluindo empresas privadas) a par da propriedade social dos principais meios de produção, a libertação dos trabalhadores de todas as formas de exploração e opressão, o respeito pela dignidade e personalidade de cada cidadão, a erradicação dos grandes flagelos sociais, a transformação da cultura em património, instrumento e actividade de todo o povo.
Estas e outras características essenciais da sociedade socialista por que lutamos e propomos ao povo português, são largamente desenvolvidas no Programa do PCP aprovado no XII Congresso.

Quem queiras conhecer o que quer e quais os objectivos de luta do PCP, e que sociedade construirá no dia em que o povo português lhe confie o governo, não se oriente pelas falsidades da propaganda anti-comunista: leia o Programa do PCP e observe como procedem e o que realizam os comunistas na sua intervenção nos mais variados sectores da vida nacional.

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