Declaração de Francisco Lopes, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central

Sobre a acção do Presidente da República, um ano após as eleições presidenciais de Janeiro de 2011

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Passado um ano sobre a eleição de Cavaco Silva como Presidente da República para um segundo mandato, o País está mais pobre, mais dependente e menos soberano. O povo português vive um dramático agravamento das condições de vida, o desemprego e a precariedade atingem taxas nunca vistas desde o fascismo, aumentam a miséria, as desigualdades e as injustiças sociais. O aparelho produtivo nacional continua a ser destruído, verifica-se uma profunda recessão económica e Portugal vê comprometido o seu presente e futuro.

O mandato de Cavaco Silva tem-se pautado, como antes fizera com o Governo PS, pelo apoio e cumplicidade com a política do Governo do PSD-CDS-PP, que tem significado uma profunda regressão social e económica do país.

Podendo intervir através dos instrumentos ao seu dispor para impedir o rumo de desastre e abdicação nacional, Cavaco Silva tem optado por não o fazer, mesmo quando isso significa a prática sistemática de desrespeito pela Constituição da República Portuguesa, que jurou defender, cumprir e fazer cumprir.

Este é mais um mandato, à semelhança do anterior, em que o Presidente da República intervém beneficiando os grupos económicos e financeiros, contra os trabalhadores, o povo e o País. Cavaco Silva dá assim continuidade a um percurso que o torna num dos principais responsáveis pela situação a que o País chegou.

Neste último ano, sete aspectos se destacam entre muitos outros que caracterizam a sua prática.

Primeiro. O seu discurso de tomada de posse com um conteúdo demagógico, populista e retrógrado profundamente vinculado à política de direita das últimas décadas que é responsável pela grave situação em que o País se encontra.

Segundo. As suas afirmações legitimadoras da guerra colonial e do colonialismo que assumiram um carácter claramente reaccionário e passadista.

Terceiro. O seu apoio ao chamado memorando de entendimento, o Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP com o FMI, a UE e o BCE, que constituiu um golpe contra a Constituição da República no seu processo e conteúdo e é um instrumento que a cada dia que passa mais evidencia a sua dimensão brutal no plano económico, social, político, cultural e nacional.

Quarto. A sua intervenção, elogiada por Passos Coelho e ao lado das associações patronais, no sentido do estabelecimento do chamado acordo da concertação social, que representa um dos mais violentos ataques de sempre aos interesses e direitos dos trabalhadores.

Quinto. A sua desvalorização dos problemas dos trabalhadores e do povo, das profundas desigualdades e injustiças sociais existentes no País, bem evidenciada recentemente quando declarou que o valor da sua reforma não lhe chega para pagar as despesas. Sabendo-se que aufere de pensões de reforma vários milhares de euros por mês, tal afirmação constitui um insulto aos trabalhadores, aos desempregados e aos reformados e pensionistas, que têm de viver com vinte ou trinta vezes menos que os rendimentos de Cavaco Silva e em relação aos quais defende cortes e mais cortes de salários, de pensões, de apoios sociais e de serviços públicos.

Sexto. A sua permanente posição de hipocrisia, quando identificando muitos dos problemas do País esconde ao mesmo tempo causas e responsabilidades. Quando Cavaco Silva fala da agricultura, da indústria, das pescas ou do mar, não só passa uma esponja sobre as suas próprias responsabilidades enquanto ministro e primeiro-ministro e agora como presidente, mas também continua a caucionar o rumo de abandono e destruição da produção e de aumento da dependência do País.

Sétimo. O seu comprometimento com as orientações da União Europeia e a estratégia global do capitalismo assente na exploração, ingerência, guerra, domínio e ocupação que ameaça e atinge povos e países em todo o mundo.

Longe, muito longe, dum Presidente da República que assuma as suas funções no quadro dos poderes e deveres que a Constituição da República lhe confere; longe, muito longe, dum Presidente da República que, numa situação sem paralelo desde o fascismo, assuma a responsabilidade de defender e afirmar a democracia, a soberania e a independência nacionais – Cavaco Silva na Presidência da República é o provedor dos interesses do capital monopolista, dos seus lucros, do saque dos recursos nacionais. Cavaco Silva é e assume-se como garante deste rumo que aceleradamente está a promover a exploração, o empobrecimento e o afundamento do País.

Apenas um ano passado sobre as eleições presidenciais de 2011, a actual situação e a acção do Presidente da República confirmam os alertas que o PCP fez durante a campanha eleitoral. Neste contexto, o PCP só pode fazer um balanço profundamente negativo deste primeiro ano do segundo mandato de Cavaco Silva.

A solução para os problemas do País não passa por esta política, por este Governo, por este Presidente da República. O futuro do País, tal como o PCP sublinhou e sublinha, passa por uma ruptura com este rumo e por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que aproveite os recursos e as potencialidades nacionais e as coloque ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

O PCP apela aos trabalhadores e ao povo português para que convirjam numa cada vez mais forte corrente de protesto e de luta pela rejeição do Pacto de Agressão, desenvolvendo um vasto movimento popular, que congregue todas as camadas antimonopolistas, todos os democratas e patriotas.

O PCP apela à participação na grande manifestação nacional convocada e organizada pela CGTP-IN para o dia 11 de Fevereiro que culminará no Terreiro do Paço em Lisboa.

Com a confiança e a certeza que é da força dos trabalhadores, da juventude, do povo, da sua luta, que resultará a mudança capaz de garantir a concretização do projecto de democracia política, económica, social, cultural e de independência nacional que a Constituição da República consagra. Um projecto assente nos valores libertadores e transformadores de Abril que aponta o caminho do progresso social, de um Portugal com futuro.

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