Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública «Soberania e desenvolvimento - Opções para um Portugal com Futuro»

Soberania e desenvolvimento - Opções para um Portugal com Futuro

Ver vídeo

''

Boa tarde a todos, aos participantes e aos que seguem este debate. Um agradecimento aos oradores desta sessão e em especial ao Ricardo Paes Mamede por ter aceite o convite para nela participar.

Entre outras as grandes lições que se podem tirar desta crise, sanitária e económica, estão três que gostaria de realçar neste debate.

A centralidade, do trabalho, dos trabalhadores; a enorme importância, dos serviços públicos, da intervenção pública; a nuclear questão da produção nacional e da soberania nacional.
Marx lembrava numa carta a um amigo que até uma criança sabia que uma sociedade morreria se parasse de trabalhar durante algumas semanas.

Nós atravessamos de momento um período difícil, com dificuldades e restrições – devidos à epidemia -, mas estamos a conseguir ir superando algumas dessas dificuldades, porque uma grande parte dos trabalhadores, apesar dos condicionamentos, eventualmente em local e de forma diferente, continuou a trabalhar, manteve a laboração, manteve a produção, a distribuição, os serviços básicos, o auxílio e o socorro.

Todos nós pudemos aperceber-nos disto.

Saíamos para um curto passeio, para ir às compras, ao supermercado, à farmácia. E constatámos que, à excepção de um ou outro produto, o abastecimento das lojas não falhou. Tal como não falharam os serviços da água, da luz, do gás, das comunicações. Bem como a recolha do lixo, o transporte, o policiamento, o essencial dos serviços básicos e públicos.

Os médicos, os enfermeiros, a generalidade dos profissionais da saúde manteve-se no seu posto, tratando os doentes. Os assistentes sociais também, cuidando de idosos, de deficientes e de desfavorecidos. As crianças e jovens não puderam ir à escola, mas os professores reorganizaram-se e leccionaram à distância, pela internet, pelo telemóvel, pela televisão.

Centenas de milhar, milhões de trabalhadores portugueses, com competência, com brio profissional, com dedicação, no meio de numerosas dificuldades e constrangimentos, em numerosos casos com riscos para a própria saúde, fizeram o que podiam para que os bens, os serviços e os apoios não faltassem aos enfermos, às famílias, à população, nem às empresas, às instituições, à actividade económica, à vida social que se conseguiu manter.

Foram, são os trabalhadores que aguentam a sociedade, que aguentam a produção, o abastecimento, a saúde pública, o possível bem-estar social, os embates da crise. Lembremo-nos disso não apenas nas horas más, mas especialmente quando se remunera o trabalho.

É intolerável que se aproveite o surto epidémico para cortar salários, rendimentos e direitos dos trabalhadores e dos reformados. Inadmissível que se aplaudam os esforços dos trabalhadores nesta fase, para rapidamente deixar de os reconhecer, destinando-lhes menos na distribuição do rendimento nacional.

A mesma coisa para os serviços públicos e a intervenção pública, com o respectivo financiamento.

Portugal beneficiou da experiência de outros e tomou medidas sanitárias atempadas, adequadas, necessárias, que não devem ser confundidas com a imposição do Estado de Emergência, lesivo dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos, ou agora do estado de calamidade, com que o Presidente da República, PS, PSD, CDS e BE procuraram revesti-las.

Mas se há coisa que nos tem permitido atravessar esta tormenta com menos vítimas a lamentar e, em particular, tem tranquilizado a população, é a existência e a acção de um Serviço Nacional de Saúde que, a despeito do sub-investimento que tem sofrido dos sucessivos governos, ainda se mantém forte, operativo e confiável.

Foi no Serviço Nacional de Saúde, que não virou as costas às dificuldades e não nos grandes grupos privados da saúde, que lucram com a doença e estavam mais interessados nos pagamentos do Estado que no combate à epidemia, que os portugueses confiaram.

Na saúde pôde-se intervir, e bem, porque, ainda que subfinanciados, o Estado dispõe dos instrumentos para essa intervenção, como hospitais, centros de saúde, equipamentos, pessoal médico, enfermeiro, técnico e auxiliar.

Na banca, na concessão e na reestruturação do crédito, outra intervenção seria possível, se o Estado tivesse conservado o controlo público sobre o sistema financeiro. Que em vez de sorvedouro de fundos públicos, como nesse saco roto do Novo Banco, poderia ter servido, em articulação com a política orçamental, para assegurar mais apoios às famílias, aos produtores e às micro, pequenas e médias empresas, disponibilizando recursos para escorar e alavancar uma intervenção de maior alcance e solidez, que resguardasse melhor o emprego, a capacidade produtiva e a actividade económica.

Esta crise, como as outras, mostrou a importância de manter e reforçar a desmercantilização de áreas cruciais da nossa vida colectiva, para garantir a qualidade e o acesso universal aos serviços básicos. De garantir, pela propriedade e gestão de empresas públicas, a existência de instrumentos económicos e financeiros para conter e inverter a degradação da situação nacional. De subordinar progressivamente a produção e a actividade económica a objectivos e metas sociais, em lugar da maximização dos lucros dos grupos monopolistas.

País que não produz não alimenta a sua população, não sustenta a sua vida nacional, não obtém o que necessita do estrangeiro, não gera recursos para pagar as suas dívidas.

A crise tornou ainda mais evidente a necessidade de assegurar a soberania e a segurança, tanto quanto possível a autossuficiência alimentar. Mostrou, mais geralmente, que uma produção diversificada, equilibrada, articulada, modernizada e tecnologicamente avançada, que assegure o abastecimento interno, as exportações e o serviço da dívida, é a condição básica para decidir, para garantir e para concretizar as escolhas livres e os impulsos adequados do nosso desenvolvimento.

A produção nacional é necessária para defender a nossa soberania. E a soberania é necessária para defender a nossa produção nacional. Para evitar que o mercado único, a moeda única, as políticas únicas, ditas comuns, da União Europeia arrasem a actividade produtiva nacional e destruam as condições de desenvolvimento do País.

Não sabemos quanto tempo este vírus vai andar por aí. Não sabemos se voltaremos a ter novas vagas que nos obriguem a reintroduzir novas restrições, na mobilidade, nos contactos, nas actividades, nomeadamente na actividade económica.

Evidentemente, não podemos, por enquanto, excluir esse risco, que poderia acarretar consequências muito graves e exigiria medidas inadiáveis e enérgicas de mobilização de recursos, de requisição civil e eventual nacionalização de empresas e equipamentos privados, de controlo público do sistema financeiro, de subordinação de setores e ramos da economia ao combate do surto epidémico e à contenção da degradação económica e social.

Mas corremos também outro risco, de regresso à «normalidade» das décadas recentes, das grandes vulnerabilidades evidenciadas pela crise, de desindustrialização, de dependência externa, de crescimento anémico, de estagnação social, de divergência europeia, de degradação da vida democrática, de empobrecimento cultural, de degradação ambiental, de desequilíbrios territoriais, de falta de perspectivas e resignação com o atraso.

Foi hoje tornada pública uma proposta da Comissão Europeia de um Fundo para a Recuperação da Europa. Independentemente do carácter limitado dos montantes - aquém dos valores de referência que tinham vindo a ser sinalizados por diversas instituições - a questão de fundo que se coloca é a de saber quais as condicionantes e imposições que estarão associadas a estas verbas e se as mesmas continuarão amarradas aos critérios da União Europeia empurrando o País para uma espiral de endividamento, ou se vão ser canalizadas para aquilo que faz falta ao País.

Portugal – como o mundo – não precisa apenas de criar uma imunidade colectiva em relação a este vírus. Precisa também de criar anticorpos em relação às políticas neoliberais, combater a concentração monopolista, acelerada pela crise, as regressões que a acompanham, a integração capitalista europeia que a serve, o afunilamento e subordinação do seu devir colectivo às necessidades de acumulação do grande capital, nacional e estrangeiro.

Vacina para isto pode ser mais difícil que para o coronavírus. Implica rupturas. Exige rupturas.

É lamentável, que tenha que aparecer uma crise destas para que os poderes públicos, nacionais e europeus, venham, ainda que tantas vezes sem o reconhecer e outras tantas sem cumprir o que reconhecem, dar razão ao PCP, às propostas do PCP, para que o País seja capaz de enfrentar esta e outras crises e para que seja capaz de crescer e de se desenvolver fora delas.

A necessidade de que os trabalhadores portugueses tenham a motivação, a preparação, a qualificação, as condições adequadas no seu trabalho e nas suas vidas. Isto é, a necessidade de valorizar o trabalho e os trabalhadores.
A necessidade de reforçar o Serviço Nacional de Saúde, em meios humanos e materiais, bem como a generalidade dos serviços públicos, para servir e proteger, sem discriminações, a generalidade da população.

A necessidade de um forte sector empresarial do Estado, componente fundamental de uma economia mista e dinâmica, que contribua para a modernização do aparelho produtivo, a eliminação de graves dependências e o fortalecimento da autonomia nacional. Sector empresarial do Estado que deverá incluir uma TAP nacionalizada, empresa estratégica para o desenvolvimento e para o futuro do País.

A necessidade do controlo público do sector financeiro, da propriedade e gestão públicas do fundamental da banca, a começar pelo Novo Banco, para irrigar de crédito o carenciado tecido produtivo das pequenas empresas, promover o investimento, ajudar as famílias, travar a especulação.

A necessidade de defender a agricultura e a produção nacional, capazes de alimentar a população e abastecer o País, de recuperar, relocalizar, renovar actividades industriais criminosamente negligenciadas ou abandonadas.

A necessidade de um grande reforço do investimento público e do investimento produtivo, que incremente a aplicação das novas tecnologias, a capacidade produtiva instalada, a produtividade e a produção nacionais, que retome, anime e sustente a aceleração do crescimento e a redução do peso do endividamento.

A necessidade de defender a soberania nacional. De se actuar em defesa do seu povo sem dependências nem condicionamentos de poderes externos, distanciados, quando não contrapostos, desse propósito. De revogar definitivamente constrangimentos impostos ao País, que a crise obrigou provisoriamente a suspender. Nomeadamente, a interdição de ajudas do Estado à produção nacional, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e as demais limitações à despesa pública.

A necessidade de um proteccionismo económico, criterioso e selectivo, que não prejudique, antes reforce, pelo aumento da produção nacional, o intercâmbio comercial com o estrangeiro.

A necessidade de uma ampla cooperação, designadamente económica, tecnológica, ambiental, social, cultural, científica, informativa, recreativa e desportiva, com todos os países do mundo.

A necessidade de uma moeda e de uma política monetária ajustadas à realidade, às necessidades e às potencialidades da economia nacional. De um banco central ao serviço do País, que financie se necessário a banca e o Estado, sem pagar a intermediação de especuladores como nas compras indirectas de títulos públicos pelo BCE.

A necessidade de uma renegociação da dívida pública, realizável e imune a chantagens com a recuperação da soberania monetária, para manter o seu serviço em níveis compatíveis com o crescimento de que necessita o País.

A necessidade de combater os monopólios, a concentração e centralização do capital, os açambarcamentos, a supressão dos pequenos produtores e da concorrência, o controlo externo das cadeias de abastecimento nacional, o enviesamento financeiro, especulativo e depredador dos grupos económicos.

A necessidade de proteger o ambiente, os ecossistemas, a biodiversidade, a relação harmoniosa das comunidades humanas com a natureza, contribuindo também para a prevenção de pragas, de surtos virais, de epidemias.

Não necessitamos nem podemos alongar-nos aqui nas nossas propostas de uma alternativa patriótica e de esquerda, visando a construção de uma democracia avançada, concretizando os valores de Abril.

Podemos, simplesmente, aproveitar as lições referidas desta crise.

Como a importância do trabalho, dos serviços públicos e da intervenção pública, da produção nacional, da soberania. Como o estilhaçar dos dogmas neoliberais. Como a necessidade de tomar decisões internas sem condicionamentos externos, de suspender absurdas restrições à acção do Estado [por exemplo, a interdição de ajudar as próprias empresas ou os limites contraproducentes à despesa e ao investimento público]. Como a exigência de submeter a actividade económica às prioridades de protecção da saúde da população.

Todas essas importantes lições nos servem para resumir o projecto do PCP.

O «modelo» (entre aspas), ou seja, a proposta do PCP, é o travão mais firme dos fenómenos, das tendências, dos propósitos, das opções, das decisões, que enfraqueceram, vulnerabilizaram, desprotegeram o nosso País. E, simultaneamente, a expressão mais consequente do conteúdo de medidas justas, necessárias, imprescindíveis, que a crise levou a tomar para se defender os trabalhadores, o povo e o País.

Em traços necessariamente muito largos, poderíamos sintetizar essa proposta, como a necessidade de orientar a actividade económica, e mais geralmente a actividade humana socialmente organizada, para objectivos ligados ao bem comum, à protecção da vida, da saúde, do bem-estar, da liberdade, da autonomia e do desenvolvimento das populações, em vez do lucro, da acumulação de capital e dos interesses privados dos grupos monopolistas.

É este o sentido geral da nossa proposta, para combater a crise, recuperar a economia, abrir perspectivas de desenvolvimento ao País, que certamente beneficiará das vossas observações sobre o perigoso momento que atravessamos e sobre esta temática.

>
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Central