Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Tem vindo a acentuar-se, nos últimos tempos, uma linha de propaganda oficial sobre os sinais da retoma ou até — imagine-se! — do milagre económico. Torcem-se e torturam-se as estatísticas até elas dizerem aquilo que queremos, publicam-se as convenientes, escondem-se as inconvenientes, põe-se um relógio a anunciar o fim da troica e do pacto de agressão, escondendo, afinal, que a agressão vai continuar com outro nome.

Como se estivesse a navegar à vista, vai dizendo: ou a saída limpa ou um programa cautelar. A afirmação fica feita e é tomada como verdade, porque quem quiser desmontá-la e explicá-la, como sabe, está sempre a perder. Então, o que fazer nestes 5 minutos de que disponho neste debate? A solução é confrontar a afirmação com a realidade, com a vida, com a situação dramática de milhões de portugueses.

Falou em diminuição do desemprego, escondendo que, no seu mandato, foram destruídos mais de 300 000 postos de trabalho líquidos, repito, líquidos!

E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, não quer aproveitar a ocasião para corrigir aquele engano dos tais 120 000 postos de trabalho criados, que, na prática, foram 21 000?

Mas, no emprego, a sua verdade, a sua afirmação não contou com os 600 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que estão ameaçados de desemprego.

O Sr. Primeiro-Ministro também não falou dos milhares de profissionais da saúde que correm o risco de perder o seu posto de trabalho, designadamente com a transferência de hospitais para as misericórdias.

Falou, mas não falou bem, dos 5533 candidatos às bolsas de investigação, onde apenas 508 bolsas foram atribuídas, ou seja, mais de 5000 investigadores sem bolsa.

São estes os sinais positivos que o senhor fala, em termos de emprego?

A propósito, quanto à questão dos bolseiros, o Sr. Ministro respondeu mal, porque o problema não está em cortar bolsas e substituí-las por programas doutorais. A solução seria colocar os investigadores integrando-os no sistema, porque, se não o fizer, naturalmente, irá haver mais desemprego, mais emigração, e estamos a falar de gente qualificada.

Na saúde, estes exemplos trágicos que têm vindo a público sobre as colonoscopias, que demoram tanto que as pessoas passam a correr risco de vida.
Também o exemplo trágico dos meios de emergência, que não socorrem as pessoas por falta de verbas para contratar médicos e enfermeiros para garantir escalas nas 24 horas.

Ou o caso dos doentes oncológicos do Hospital de Santo António, no Porto, com tratamentos suspensos por avaria de equipamentos e falta de verbas para serem reparados, tal como o adiamento de cirurgias por falta de material clínico no Hospital de S. José ou no Centro Hospitalar do Algarve.

O Sr. Primeiro-Ministro diz sempre que isto é discurso da oposição, que é uma crítica sem fundamento. Como é que entende a afirmação de um responsável pela administração de um hospital, que colocou esta questão dilemática: «Antes ir a tribunal ser julgado por atos de gestão do que cometer homicídio por negligência, ou seja, não tratar as pessoas por falta de meios». Que resposta dá a este responsável — insuspeito, na sua opinião —, que sente a necessidade de vir a público dizer que se corre o risco, hoje, em Portugal, de se morrer mais cedo por falta de tratamento, por falta de apoio na saúde? Responda, Sr. Primeiro-Ministro!

(…)

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Eu acho que tem de resolver um dilema e a contradição permanente em que se coloca: está sempre muito preocupado com os dramas sociais, com as consequências da sua política — muito preocupado! —, mas, depois, persegue, insiste e aumenta esta política desgraçada que está a desgraçar a vida aos portugueses. Resolva a contradição!

Quando se fala da saúde, estamos a falar de um bem precioso, Sr. Primeiro-Ministro: estamos a falar do direito à vida, estamos a falar do direito à saúde, não estamos a falar de um direito qualquer.

É por isso que consideramos que essa visão que o Sr. Primeiro-Ministro aqui coloca, o corte de 300 milhões no orçamento da saúde, vai ter consequências dramáticas no futuro próximo.

Mas não queria terminar sem lhe colocar uma outra questão.

Nós consideramos que esta política está a levar ao empobrecimento e ao aumento da exploração. A questão está em saber, quando se ouve o Sr. Deputado Luís Montenegro dizer: «As pessoas estão a começar a sentir os efeitos destes resultados», onde é que eles estão, Sr. Deputado Luís Montenegro.

Onde estão, Sr. Primeiro-Ministro?

Talvez esteja a ser pouco rigoroso, porque, de facto, uma das estatísticas que os senhores nunca referiram é que, entretanto, em Portugal, num quadro em que aumentou o número de pobres, aumentou o número de multimilionários e as fortunas dos 25 mais ricos de Portugal.
Essa é a verdade: alguns portugueses estão melhores, mas a maioria dos portugueses está pior.

Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, vai continuar com os cortes — chamemos-lhes taxas ou o que quisermos —, que vão atacar os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, dos elementos das forças de segurança, dos militares, de todos os setores que vivem dos seus rendimentos, ou vai travar essa política? Vai ou não concretizar esse corte no complemento solidário para idosos, que é uma marca tão grande deste Governo, essa sua «solidariedade» para com os que menos têm e menos podem. Aqui está um exemplo dessa hipocrisia!

Nós consideramos que os senhores estão é a fazer tudo para continuar a governar, tendo em conta a moratória que o PS vos deu.

A questão de fundo continua a colocar-se: só com a demissão deste Governo, dando a palavra ao povo, é que encontramos as soluções para o País.