Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

"Small Business Act"

Apesar de toda a fraseologia e aparentes boas intenções na defesa das PME, o relatório visa outros objectivos, designadamente: impulsionar a livre concorrência, o mercado interno, ou seja, de facto, apoiar os grupos económicos e financeiros; insistir na liberalização dos serviços, incluindo serviços públicos e, com cobertura de um pseudo-apoio às pequenas e médias empresas, agravar a exploração dos trabalhadores.

De facto, em nome das 91,5% das empresas da União Europeia que empregavam menos de 10 trabalhadores em 2003, querem melhores condições para destruir serviços públicos essenciais, desregulamentar o mercado laboral, pôr em causa direitos sociais e laborais. É o neoliberalismo no seu mais visível papel.

Por isso, votámos contra o relatório, na defesa de efectivas medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, de outra política que salvaguarde o seu papel e importante contributo para a produção industrial, agrícola e nas pescas, para o emprego com direitos, o comércio e a resposta a necessidades fundamentais das populações.

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