Intervenção de

A situa??o da TAP e a estrat?gia do Governo para o futuro da Companhia<br />Interven??o do deputado Lino de Carvalho

21 Abril 1999

Sr. Presidente da Assembleia da Rep?blica, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Irresponsabilidade ! N?o encontro outro qualificativo para definir o comportamento do Governo a prop?sito dos recentes desenvolvimentos do caso TAP. Por iniciativa do PCP, a Comiss?o de Economia da Assembleia da Rep?blica realizou, ainda n?o h? tr?s semanas, uma audi??o sobre a TAP. Para o Sr. Ministro e para o Presidente do Conselho de Administra??o da TAP tudo eram rosas. As raz?es para as preocupa??es do PCP eram nenhumas. A TAP voava rumo ao c?u azul. Afinal, quem tinha raz?o eram os trabalhadores que trouxeram ? audi??o m?ltiplos exemplos e sinais que apontavam para o desastre. Bastaram poucos dias para se perceber que o optimismo vazio do Sr. Ministro, que os seus mapas coloridos, estavam assentes em p?s de barro. J? n?o bastavam as consequ?ncia do gravoso acordo feito com a Swissair . Um acordo que faz perder ? TAP rotas, passageiros, imagem e o controle de servi?os fundamentais para assegurar a autonomia da empresa. Agora, temos o estranho caso do Acordo de Empresa com os pilotos, aprovado por uma Comiss?o arbitral, e o igualmente estranho caso do valor de avalia??o da empresa. Verdadeiros casos de pol?cia, para Sherlock Holmes resolver. A verdade ? que muito est? por clarificar. Fazemos perguntas.

O Ministro Jo?o Cravinho afirma que a Comiss?o Arbitral n?o estava mandatada para negociar cl?usulas salariais e de tempo de trabalho. Mas o Presidente do Conselho de Administra??o veio desmentir o ministro afirmando que ele pr?prio, no dia 2 de Maio de 1998, informou o ministro do "conte?do da arbitragem" e do mandato que foi atribu?do ao ?rbitro representante da TAP para "negociar os sal?rios". Afinal, quem fala verdade ? O Ministro Jo?o Cravinho ? Se assim ?, porque ? que n?o demite o presidente da TAP ? Mas quero crer que pelo sil?ncio embara?ado do Governo quem tem raz?o ? mesmo o Presidente da TAP.
A administra??o da TAP e o ministro tomaram conhecimento ao princ?pio da noite do dia 31 de Mar?o da decis?o da Comiss?o arbitral. No dia seguinte foi anunciada a venda de 20% do capital da TAP ao grupo Swissair por um valor incrivelmente baixo. O ministro informou o Conselho de Ministros da decis?o da comiss?o arbitral e das suas consequ?ncias para a TAP ? Ou ocultou os decisivos resultados do trabalho dos ?rbitros? O Senhor Primeiro-ministro tinha ou n?o conhecimento das conclus?es da Comiss?o ?
Porque raz?o ? que em Julho de 1998 o valor de avalia??o da TAP, para efeitos de privatiza??o, tinha sido fixado em 104 milh?es de contos e, oito meses depois, foi vendida ? Swissair por um pre?o base de 60 milh?es de contos ? Porque ? que a administra??o da TAP, com o acordo do Governo, foi pedindo sucessivas avalia??es e optou pelo valor mais baixo? Nunca se viu semelhante estrat?gia por parte de quem quer vender seja o que for. Dizem os estrategas da privatiza??o que o cen?rio evoluiu para "um ciclo de baixa". Ent?o, se isso ? verdade, porque ? que, como manda o bom senso e qualquer decis?o racional, n?o se adiou o processo e se esperou por um novo "ciclo de alta"? - O PCP, que ? favor?vel a negocia??o de parcerias estrat?gicas - mas n?o em quaisquer condi??es - est? obviamente contra qualquer processo de privatiza??o da TAP, seja ele em ciclo de baixa ou de alta. Mas o Governo nem os interesses financeiros do Estado parece querer defender.
? verdade ou n?o que a Swissair imp?s um pre?o baixo ? TAP para poder tamb?m, poupando na TAP ? custa dos interesses nacionais, comprar a Portug?lia com as mais valias resultantes do pre?o de saldo a que a TAP foi vendida ?
E agora, Sr. Ministro ? Como vai resolver esta trapalhada? Negociar com os pilotos a sua entrada no capital da TAP em troca de ced?ncias no Acordo de Empresa ? Entregar parte substancial da empresa, que ? nacional, a um sector limitado e privilegiado dos trabalhadores da empresa, ? custa dos interesses dos mais de 7.000 trabalhadores da empresa?

Sr. Presidente,Srs. Deputados, Comecei por acusar o Governo de irresponsabilidade em todo este processo. As perguntas que fazemos e o filme dos acontecimentos ilustram bem a acusa??o. A verdade ? que perante a greve dos pilotos em 1997, o Ministro Cravinho, para procurar libertar-se de um problema que n?o sabia como resolver apadrinhou a cria??o de uma Comiss?o arbitral, demitindo-se de ter uma posi??o. Lavou as m?os como Pilatos. Procurou, como ? timbre deste Governo, passar por entre os pingos da chuva sem se molhar. Agora tem uma enxurrada em cima. Comportamento que contrasta com a determina??o do Governo quando se trata de resolver dossiers que interessam aos grupos econ?micos. A quest?o ?: e agora Sr. Ministro ? Na opini?o do PCP o que ? fundamental ? assegurar o futuro da TAP, enquanto empresa estrat?gica nacional e os direitos e garantias de todos os seus trabalhadores. O que ? necess?rio ? que sobressaia o bom senso e um equil?brio negocial que preserve o fundamental: a TAP. Com esta embrulhada h? uma raz?o adicional para que a privatiza??o da TAP seja suspensa e aberto um processo de reflex?o e debate, envolvendo os trabalhadores, sobre o futuro da transportadora a?rea nacional.Disse.