Decorrida mais de uma década de persistentes diligências no sentido do reconhecimento do
valor arquitectónico do Balneário de D.Maria 11 e do pavilhão de Segurança do Hospital Miguel
Bombarda, foram finalmente classificados como "conjunto de interesse público" pela portaria
117/2010 DR 2ªsérie - 248 - 24 de Dezembro.
Este processo foi desde o seu início acompanhado de uma intensa actividade de
recolha de objectos de interesse museológico, como históricos instrumentos clínicos ou
manifestações artísticas dos utentes, desde a fundação deste hospital em 1848.
O museu daí resultante, instalado no Panóptico Pavilhão de Segurança, único no seu
género arquitectónico, único também no país e um dos poucos existentes na Europa e no
mundo, tem, por isso, recebido o reconhecimento de várias instituições internacionais que o
mencionam elogiosamente.
Acresce a este património o espólio documental de inestimável interesse histórico
(historia da psiquiatria, historia das instituições hospitalares) que deve ser preservado, dado o
próximo encerramento deste histórico hospital.
Perante a actual indefinição sobre o prosseguimento da actividade museológica, tanto
na recolha como na sua exposição pública, apesar do apelo assinado por dezenas de
relevantes personalidades das ciências e da cultura, no sentido da sua continuação, é urgente
clarificar as intenções do Governo perante tão importante património.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República
Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República,
solicito ao Ministério da Cultura, os seguintes esclarecimentos:
1. Quais as intenções do Governo para o futuro do Museu Miguel Bombarda?
2. Tem informações esse Ministério sobre eventuais projectos que impliquem o
encerramento ou mesmo a destruição do edifício?
3. Por que motivos se encontra encerrado o Museu e quando tenciona garantir o acesso
público ao seu espólio?