Interpelação ao Governo n.º 25/X sobre a situação social, desemprego e pobreza
Sr. Presidente,
Sr. Ministro do Trabalho,
O valor médio das pensões de reforma em Portugal é de 372,96 €. Mais de 1,5 milhões de reformados têm que sobreviver com uma pensão inferior ao valor do salário mínimo nacional. Apesar disso, entre 2008 e 2009, o aumento médio das pensões foi de 35 cêntimos por dia nas pensões de velhice, 31 cêntimos nas pensões de invalidez e 18 cêntimos, por dia, nas pensões de sobrevivência.
Este Governo determinou mesmo o congelamento das pensões de reforma para aqueles que se reformaram nos últimos dois anos, mesmo que recebam pensões inferiores ao salário mínimo nacional.
Ao mesmo tempo que encontra somas astronómicas para garantir as fortunas dos especuladores financeiros, este Governo insiste em manter na miséria e na pobreza as mulheres e homens que, ao fim de uma vida de trabalho ou perante um infortúnio, são obrigados a sobreviver com umas poucas centenas de euros por mês.
O PCP recusa esta situação e propõe um caminho alternativo de justiça e progresso social. O que propomos é a imediata revogação do factor de sustentabilidade e um aumento extraordinário das pensões.
Estas propostas permitem pôr fim à injusta redução do valor das pensões, que resulta da aplicação daquele factor de sustentabilidade, e elevar o valor das pensões para valores condignos.
O aumento das pensões é uma questão fundamental no difícil momento económico e social que o País atravessa, não só para combater as dificuldades com que milhares de pensionistas e reformados estão confrontados, mas também porque assim se contribui para o aumento do consumo, para o alargamento do mercado interno e para o estímulo às micro, pequenas e médias empresas.
A questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é a de saber se o Governo do PS está ou não disponível para aceitar este caminho de mais justiça social. Está ou não o Governo do PS disponível para, à semelhança do que fez com a banca, disponibilizar alguns milhões de euros para melhorar a vida dos reformados e pensionistas do nosso País?
