Tomámos conhecimento de que os trabalhadores que, em Sines, ocupando postos de trabalho da Galp, enchem e carregam garrafas de Gás butano e recebem o seu salário através do empreiteiro “Kosancrisplant Serviços, SA” foram vítimas da arbitrariedade, ganância e intolerância patronal, que lhes retirou entre 150 e 250 euros do seu salário mensal, pelo facto de terem tido a coragem de exercer o direito de se reunirem em plenário durante o horário de trabalho.
Estes trabalhadores, cansados de tantas ilegalidades patronais e do poder arbitrário do responsável da Galp no local - que, não estando na posição de entidade patronal, comporta-se como tal - entenderam exercer o legal direito de reunir no local de trabalho com a participação do dirigente do seu sindicato.
Os plenários foram marcados através de abaixo-assinado e entregues à entidade patronal dentro dos prazos legalmente estabelecidos, para os dias 17 (entre as 8.00 e as 10.00 horas) e 29 de Setembro (entre as 8.00 e as 12.00 horas). A entidade patronal, de forma injustificada e numa clara violação do artigo 129.º do Código do Trabalho, obstou à prestação efectiva do trabalho até ao termo do horário de trabalho, o que obrigou ao pedido de intervenção da ACT de Beja, que até ao momento nada terá feito segundo a informação que nos foi transmitida.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:

1. Que conhecimento e que intervenção tem tido o Governo no acompanhamento a esta situação dos trabalhadores da “Kosancrisplant Serviços, SA” em serviço na Galp?
2. Que medidas serão desenvolvidas pelo Governo no sentido da resolução do problema, assegurando a defesa dos direitos de quem trabalha na empresa?