Ao contrário da recorrente propaganda e das palavras de circunstância a que o Governo e o Ministério da Educação nos têm habituado para disfarçar e camuflar as políticas de ataque cerrado à Escola Pública e aos seus profissionais, uma vez mais surge uma orientação política que bem denuncia as reais intenções do Governo, alterando o rácio de professor bibliotecário / aluno de 1/525 para 1/700.
Apesar de ser constante o elogio da Srª Ministra da Educação ao papel destes professores e, em particular, ao seu papel no Plano Nacional de Leitura e de ter sido valorizado pelas palavras da mesma ministra o papel das bibliotecas escolares, surge a política economicista do Governo para impor cortes cegos sem qualquer real avaliação quer da actual situação, quer dos impactos das alterações agora impostas por Portaria. Esta política demonstra bem que, quando confrontado com o garrote orçamental, o Governo sacrifica em primeiro lugar a qualidade da Escola Pública ao invés de buscar as formas de resolução mais perenes dos problemas estruturais da economia portuguesa, assim provocando o seu agravamento inexorável, como vimos, aliás, verificando.
De acordo com a Fenprof, esta Portaria poderá significar a diminuição em cerca de 150 do número de professores bibliotecários actualmente colocados. Essa medida, porém, não foi sequer conjugada ou articulada com as escolas ou agrupamentos de escolas, com as organizações sindicais de professores, tampouco terá sido reflectida ou discutida junto dos próprios professores bibliotecários.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que estudos realizou o Governo sobre a relação custo/benefício da colocação de professores bibliotecários, invocada no Preâmbulo?
2. Desses estudos decorrem conclusões que indiquem o sobredimensionamento da rede de bibliotecas escolares ou de colocação de professores bibliotecários?
3. Vai o Governo reconhecer o valor essencial do papel desses professores e proceder a um balanço, estudo e articulação com as escolas e sindicatos antes de cortar cegamente os recursos e impor a diminuição do rácio de professor bibliotecário/aluno, assim revogando primeiramente a Portaria nº 558/2010?
