Pergunta Oral de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Situação dos cinco cidadãos cubanos presos nos EUA - Os cinco de Miami

Na sequência da resposta da Presidência em exercício do Conselho (H-0132/08) sobre a inaceitável situação de António Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramon Sabañino e René González, patriotas cubanos que defenderam o seu país de acções terroristas promovidas e realizadas por organizações sedeadas em Miami, nos EUA.

Impõe-se clarificar que o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias nunca se pronunciou sobre a concessão de vistos aos familiares destes 5 patriotas cubanos encarcerados nos EUA.

E que pela obstrução e recusa sistemática por parte das autoridades dos EUA na concessão de vistos aos seus familiares, nos últimos dois anos, o período de espera para obter um visto se prolongou em média a cerca de um ano, chegando a prolongar-se até 2 anos, como no caso de Elizabeth Palmeiro, esposa de Ramón Sabañino, que desde Junho de 2006 não recebe a visita dos seus familiares. Antonio Guerrero permaneceu por períodos de mais de 17 meses sem receber visitas de familiares. Fernando González permaneceu mais de um ano. As autoridades dos EUA impossibilitam Adriana Pérez de visitar Gerardo Hernandéz, o seu esposo, desde 12 de Setembro de 1998. Olga Salanueva é impossibilitada pelas autoridades dos EUA de visitar o seu esposo, René Gonzáles, desde Agosto de 2000.

Assim, pergunto ao Conselho:

- Como pretende actuar para que sejam respeitados os mais elementares direitos humanos destes 5 cidadãos patriotas cubanos detidos em prisões nos EUA, nomeadamente, quanto ao direito de receberem a visita dos seus familiares?

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