Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Situação do Serviço Nacional de Saúde – responsabilidades e recomendações da Comissão Europeia

Em visitas recentes a unidades do Serviço Nacional de Saúde, em Portugal, hospitais e centros de saúde, pude testemunhar as dificuldades criadas pela falta de profissionais e de investimento, a vários níveis.

Entre os problemas existentes destaca-se a falta de médicos especialistas, de enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais; a forte prevalência da precariedade laboral entre os profissionais, como por exemplo os médicos dos serviços de urgências (nalguns casos, os médicos prestadores de serviços chegam a mais de dois terços do total); baixos salários; longas jornadas de trabalho, com profissionais esgotados e desmotivados; falta de incentivos para fixar profissionais fora dos grandes centros urbanos; obsolescência de equipamentos e instalações.

Perante este quadro, indissociável dos constrangimentos orçamentais e outros impostos pela UE, a Comissão Europeia produziu “recomendações” (que adquirem um carácter de imposições quando têm associada a possibilidade de aplicação de sanções) visando o corte na despesa primária do Estado, incluindo na área da saúde.

Pergunto:
1. Com que direito se intromete a Comissão Europeia na esfera de soberania do Estado português, numa área como a supramencionada?
2. Resultam as referidas recomendações de desconhecimento do quadro descrito, de indiferença perante o mesmo, da intenção deliberada de atacar o Serviço Nacional de Saúde favorecendo interesses privados?

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