Destinatário: Ministro da Defesa Nacional
Em recente reunião da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Senhor Ministro da Defesa Nacional sobre a situação do Arsenal do Alfeite e o impacto da situação que se vive no funcionamento daquela empresa, tanto do ponto de vista das obras em curso, como do ponto de vista financeiro e quanto à situação dos trabalhadores. A resposta dada foi no sentido de que nada de relevante havia a assinalar e de reafirmar a importância conferida ao Arsenal.
Eis senão quando, somos confrontados com a notícia da demissão da Administração do Arsenal do Alfeite.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, o seguinte:
- Quais as razões invocadas pela Administração do Arsenal do Alfeite para apresentar a demissão?
- Qual é a situação financeira do Arsenal do Alfeite?
- Estão garantidas as dotações financeiras para que Arsenal do Alfeite possa garantir as suas obrigações?
- Qual o ponto de situação da revisão do submarino Arpão quanto a obras já efetuadas, obras ainda a realizar e custo total previsto?