A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
A par da retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa [precarização dos vínculos; elevada carga horária; municipalização do sector; baixos salários] também a degradação física [dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas] tem comprometido a qualidade das actividades lectivas, e o consequente processo de aprendizagem e conhecimento.
As necessidades permanentes das escolas com professores, psicólogos, técnicos especializados, funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. Mesmo os técnicos e psicólogos nos TEIP dão resposta a necessidades permanentes do sistema mas são preenchidas com recurso ao trabalho ilegal temporário. O seu trabalho é necessário ano após ano, mas estes técnicos indispensáveis ao funcionamento da escola só conhecem precariedade, instabilidade e incerteza.
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que a extinção dos Serviços de Psicologia e Orientação que não estejam situados em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e /ou façam parte do grupo de escolas com autonomia especial está a dar origem a uma situação gravíssima e inadmissível para a qualidade da Escola Pública e para a sobrevivência económica e financeira de muitos psicólogos escolares.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. O trabalho dos psicólogos é de uma importância essencial, nomeadamente no acompanhamento às crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Entendemos urgente o preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, factor determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?
2. Em que escolas identifica este problema?
3. Que medidas pretende tomar no sentido de resolver as necessidades permanentes das escolas, nomeadamente no que se refere aos psicólogos?