O PCP já sublinhou reiteradas vezes que a política que tem sido imposta à CP leva à degradação da fiabilidade e segurança da sua operação, e que os verdadeiros propósitos dessa política são a criação de condições objetivas e subjetivas para avançar com a privatização da ferrovia.
A Linha do Oeste tem evidentes potencialidades que são desaproveitadas pela falta de qualidade e fiabilidade da operação hoje realizada. Nos últimos tempos, têm-se multiplicado as supressões de circulações por falta de material circulante, chegando a ser quase diárias, dizendo a CP estar a pensar desviar material do Alentejo e, ainda, recorrer a mais sucata recauchutada alugada a peso de ouro a Espanha - como já acontece na Linha do Minho – para recauchutar a operação na Linha do Oeste.
Como o PCP vem alertando há anos, o investimento na modernização do material circulante e na infraestrutura ferroviária é uma necessidade que não pode ficar à espera dos processos de privatização – únicos momentos em que o Governo abre os cordões à bolsa.
É certo que a privatização e consequente destruição da Sorefame veio tornar mais difícil (e mais cara) a aquisição de material circulante. É igualmente certo que esta política de desmantelamento da EMEF torna cada vez mais difícil assegurar a manutenção, reparação e conservação do material circulante.
É necessário pois inverter o caminho de destruição da ferrovia, pensar em toda a fileira produtiva, construir soluções nacionais que assegurem a maior incorporação nacional na construção de material circulante, e apostar no crescimento da EMEF, entregando-lhe trabalho.
Por exemplo, não esquecemos que o Governo preferiu alugar material circulante obsoleto a Espanha e recusou a possibilidade da EMEF recuperar material que existia em Portugal, para poupar alguns euros naquele ano – e ter custos acrescidos de milhões nos restantes, para importar aquilo que podia produzir.
No caso da Linha do Oeste é uma evidência que a verdadeira causa da atual degradação é o sucessivo adiamento da sua modernização, estando por demais demonstradas e reconhecidas as enormes potencialidades que esta linha possui desde que devidamente modernizada. E existem verbas europeias para essa modernização - mas o Governo tem-nas reservado para as «encomendas» das PPPs.
Enquanto o nosso povo acumula força para impor a mudança de rumo que se impõe à ferrovia nacional e ao país, continua a ser legítimo questionar o atual Governo sobre as opções que está a impor para a Linha do oeste.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia, o seguinte:
1. Para quando o investimento na modernização da Linha do Oeste?
2. Quais as soluções que vão ser postas em prática no imediato para tentar minorar as consequências do atraso sucessivo dessa modernização?
Pergunta ao Governo N.º 201/XII/4.ª
A situação da Linha do Oeste e o caminho de degradação imposto à CP pelo Governo
