Pergunta ao Governo N.º 201/XII/4.ª

A situação da Linha do Oeste e o caminho de degradação imposto à CP pelo Governo

O PCP já sublinhou reiteradas vezes que a política que tem sido imposta à CP leva à degradação da fiabilidade e segurança da sua operação, e que os verdadeiros propósitos dessa política são a criação de condições objetivas e subjetivas para avançar com a privatização da ferrovia.
A Linha do Oeste tem evidentes potencialidades que são desaproveitadas pela falta de qualidade e fiabilidade da operação hoje realizada. Nos últimos tempos, têm-se multiplicado as supressões de circulações por falta de material circulante, chegando a ser quase diárias, dizendo a CP estar a pensar desviar material do Alentejo e, ainda, recorrer a mais sucata recauchutada alugada a peso de ouro a Espanha - como já acontece na Linha do Minho – para recauchutar a operação na Linha do Oeste.
Como o PCP vem alertando há anos, o investimento na modernização do material circulante e na infraestrutura ferroviária é uma necessidade que não pode ficar à espera dos processos de privatização – únicos momentos em que o Governo abre os cordões à bolsa.
É certo que a privatização e consequente destruição da Sorefame veio tornar mais difícil (e mais cara) a aquisição de material circulante. É igualmente certo que esta política de desmantelamento da EMEF torna cada vez mais difícil assegurar a manutenção, reparação e conservação do material circulante.
É necessário pois inverter o caminho de destruição da ferrovia, pensar em toda a fileira produtiva, construir soluções nacionais que assegurem a maior incorporação nacional na construção de material circulante, e apostar no crescimento da EMEF, entregando-lhe trabalho.
Por exemplo, não esquecemos que o Governo preferiu alugar material circulante obsoleto a Espanha e recusou a possibilidade da EMEF recuperar material que existia em Portugal, para poupar alguns euros naquele ano – e ter custos acrescidos de milhões nos restantes, para importar aquilo que podia produzir.
No caso da Linha do Oeste é uma evidência que a verdadeira causa da atual degradação é o sucessivo adiamento da sua modernização, estando por demais demonstradas e reconhecidas as enormes potencialidades que esta linha possui desde que devidamente modernizada. E existem verbas europeias para essa modernização - mas o Governo tem-nas reservado para as «encomendas» das PPPs.
Enquanto o nosso povo acumula força para impor a mudança de rumo que se impõe à ferrovia nacional e ao país, continua a ser legítimo questionar o atual Governo sobre as opções que está a impor para a Linha do oeste.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia, o seguinte:
1. Para quando o investimento na modernização da Linha do Oeste?
2. Quais as soluções que vão ser postas em prática no imediato para tentar minorar as consequências do atraso sucessivo dessa modernização?

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