Pergunta ao Governo N.º 2319/XI/1

Situação social no Grupo Investar

O Grupo Investvar continua envolto num ambiente de grande incerteza. Depois da reestruturação do capital da empresa com a entrada do Fundo de Recuperação de Empresa e da transformação de parte da dívida em capital, e após a entrada em funções de uma nova administração, continuam a circular informações contraditórias relativamente ao futuro da empresa e dos postos de trabalho. Registe-se a este propósito as declarações públicas, quer do administrador da empresa, Jorge Pereira, quer do Secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina, garantindo a prioridade na preservação dos postos de trabalho das empresas sediadas em Portugal (cerca de 600).

Com este pano de fundo, e sem que sejam dadas nenhumas informações concretas aos trabalhadores, continuam a suceder factos que não auguram nada de bom para os mais de 600 postos de trabalho que o grupo mantém ainda em Portugal:

i) Apesar do lançamento da campanha de primavera, e do facto dos trabalhadores em lay-off já terem regressado, a empresa apenas está a trabalhar a meio gás e vários segmentos da empresa estão já a ser desactivados.;
ii) O segmento identificado como lote 3 já foi desactivado e o lote 2 encontra-se em fase de desactivação. Segundo informações, estes segmentos terão sido entregues à banca;
iii) Existe neste momento um plano de alienação da DCB pela Move-on por uma quantia de 1,5 M de euros, considerada muito abaixo do seu real valor, plano este que terá sido inviabilizado pelo BES, um dos principais credores da empresa;
iv) Com base neste cenário, prossegue o clima de ameaça chantagem, usando-me mais uma vez os postos de trabalho como arma de arremesso em estratégias obscuras que nada têm a ver com os interesses dos trabalhadores: coloca-se já em causa o pagamento dos salários de Abril, paira novamente a ameaça do lay-off com a suspensão da produção na Investshoes, é dada como certo o encerramento das duas fábricas de Castelo de Paiva, a Ilpe Ibérica e a Glovar (as duas representam cerca de 200 trabalhadores).

Curiosamente, a Calsea Footwear (fábrica do grupo Investvar a trabalhar na India para a Move-on) trabalha a 100% da sua capacidade, deixando clara uma eventual estratégia de deslocalização de toda a produção para a Índia com uma descapitalização completa das empresas sediadas em Portugal, com posterior despedimento sem garantia dos direitos de todos os seus trabalhadores, que entretanto deixaram “temporariamente” de ter vínculo com a sua empresa, a DCB, que foi considerada insolvente. Aliás, todo este cenário parece decalcado de situações anteriores em tudo semelhantes.

Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia, da Inovação e do desenvolvimento o seguinte:

1º - Como accionista principal do grupo Investvar, qual a avaliação que faz o governo sobre esta situação?
2º - Qual a posição do governo face a uma eventual estratégia de deslocalização da produção para a Índia, com o encerramento da produção em Portugal, designadamente nas empresas DCB, Glovar e Ilpe?
3.º - Está o Governo disposto a pactuar com um eventual despedimento colectivo dos trabalhadores, num quadro em que as empresas foram previamente descapitalizadas e alegarão falta de condições para assumir as suas responsabilidades perante os trabalhadores, muitos deles com várias décadas de dedicação à empresa?
4.º - Está ou não o Governo em condições de desenvolver esforços efectivos visando condicionar, de facto, o actual rumo dos acontecimentos e contribuir para a manutenção de centenas de postos de trabalho, no grupo de empresas que foi, até há bem pouco tempo, o maior exportador de calçado português?

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