De acordo com informações a que tivemos acesso, o Centro de Saúde de Arcdzelo, situado no Concelho de Vila Nova de Gaia, terá passado a encerrar às dezoito horas, sendo certo que o horário normal praticado nesta instalação de cuidados primários de saúde era até as vinte horas, isto é, o horário normal para cobertura da generalidade dos utentes.
Como parece mais que evidente, esta eventual diminuição do horário de funcionamento deste centro de saúde vai diminuir de forma sensível a possibilidade da sua utilização em situações de urgência ou até a eventual utilização em horários de reforço por parte dos utentes inscritos no referido centro, que são oriundos não apenas da própria freguesia de Arcozelo mas que também inclui bastantes utentes das vizinhas freguesias de Gulpilhares e de S. Félix da Marinha, não totalmente cobertos com as unidades de saúde familiar aí em funcionamento.
A confirmar-se que o Centro de Saúde de Arcozelo antecipou para as dezoito horas o seu encerramento, isso fará com que, depois desta hora, os utentes de Arcozelo (e também daquelas duas outras freguesias), em situação de urgência, terão agora de se dirigir primeiro ao Centro de Saúde de Espinho, (que neste momento funciona até as vinte e duas horas), antes de, eventualmente, ter de se deslocar ao Hospital, na zona central de Gaia Os utentes de Arcozelo, em situação de urgência a partirdas dezoito horas terão agora de fazer um circuito que implica deslocarem-se para sul, (em direcção a Espinho), e depois voltarem para norte (em direcção ao Hospital de Gaia.
Não se entendem as razões pelas quais o Governo e o Ministério da Saúde decidiram encerrar o Centro de Saúde de Arcozelo as dezoito horas, criando uma situação que dificulta de forma notória o acesso das populações, em especial da freguesia de Arcozelo, aos cuidados primários de saúde. Não queremos mesmo aceitar que uma tal decisão, de diminuição do horário de funcionamento em duas horas, se possa prender com objectivos de cortes na despesa, prejudicando de forma manifesta os utentes de Arcozelo e de outras freguesias que utilizam este centro de saúde que têm todo o direito - aliás protegido constitucionalmente - de ter acesso próximo aos cuidados primários de saúde.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, solicita-se ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, responda com a máxima urgência às seguintes perguntas:
1. Confirma o Ministério da Saúde que o Centro de Saúde de Arcozelo passou a encerrar normalmente as dezoito horas? Em caso afirmativo é esta uma decisão temporária ou definitiva?
2. Neste Último caso, que razões determinaram esta antecipação no encerramento dos serviços desta unidade de saúde que presta cuidados à população de Arcozelo e a muitos utentes de outras freguesias vizinhas?
3. Tem o Ministério a noção de que, doravante, os utentes do Centro de Saúde de Arcozelo, em situação de urgência entre as dezoito e as vinte horas, vão passar a percorrer uma autêntica "via-sacra" antes de poderem ser atendidos? Que terão de ir a Espinho em vez serem atendidos, como até agora, próximo da residência? Que terão de ir a Es.pinho e depois voltar para Gaia, se necessitarem de cuidados hospitalares? Que assim poderá ser colocada em causa a prestação atempada de cuidados de saúde em situação de urgência?
4. Face ao anacrónico desta decisão, está o Governo a pensar voltar a determinar o encerramento do Centro de Saúde de Arcozelo às vinte horas?
5. Há ou não outras situações análogas de antecipação do horário de encerramento de outros centros de saúde em Gaia? Em caso afirmativo, onde é que isso já sucedeu ou poderá suceder?