Intervenção de Agostinho Lopes, membro do Comité Central, Encontro Nacional do PCP - «A situação nacional, as eleições para o Parlamento Europeu e a luta por uma política patriótica e de esquerda»

A situação nacional, as eleições para o PE e a luta por uma política patriótica e de esquerda

A situação nacional, as eleições para o PE e a luta por uma política patriótica e de esquerda

Mentiras e verdades sobre a situação económico-social do País – as mistificações do governo PSD/CDS e da «oposição» PS/Seguro

1. Os foguetes aí estão a saudar os êxitos da governação PSD/CDS! Há o «milagre» do ministro da Economia. Há «as exportações», o «porta-aviões da recuperação económica», de Paulo Portas. Há «o ajustamento bem-sucedido» do ressuscitado Victor Gaspar. Há o «Tiro-lhes o chapéu» do vice-presidente da Comissão Europeia. E há a bênção do Financial Times «Portugal «o herói-surpresa (com hífen) da retoma na Zona Euro». E etc…

E há os momentos delirantes. Paulo Portas promete baixa do IRS em 2015 e Passos Coelho, para não ficar atrás, considera ser possível reduzir os impostos sobre o rendimento e o consumo.

2. Ninguém tem dúvidas sobre o que se quer vender (para lá dos quadros de Miró!). Eleições à vista. A par da tosca tentativa de justificar o saque de salários e pensões pelos partidos dos reformados. Justificar a brutal extorsão fiscal pelos partidos dos contribuintes!

Vale tudo, a mentira, a manipulação, a mistificação. A economia reduzida a uma interpretação ficcionada de números, procurando distorcer a realidade.

Vale tudo. A manipulação estatística pura e simples. A propaganda pura e dura – a reindustrialização, por alguém que fez o que fez à CIMPOR e aos ENVC. As promessas de fazer o que não fizeram – «os investimentos em infraestruturas...e que não pensam fazer tão cedo!

O primeiro-ministro não hesita, não quer ficar atrás de Sócrates. O da promessa de 150 mil empregos, descobriu 133 mil, comparando trimestres não homólogos (o 1º trimestre de 2005 com o 2º trimestre de 2008)! No Natal, Coelho criou também 120 mil empregos nos primeiros nove meses de 2013, «esquecendo-se» do 1º trimestre! De facto, em 2013 perderam-se 121 mil postos de trabalho! Nos 3 anos da Troika, destruíram-se 464,7 mil!

E a coisa não é menos ridícula na agricultura! Comentando os dados do 1º trimestre de 2013, a Srª Ministra estranhou o aumento de 53,1% de desempregados, face ao que considerou ser «um grande dinamismo» (sic) na área agrícola! Em Setembro, já o Secretário de Estado afirmava: «entre Abril e Junho, o sector gerou mais de 40 mil empregos» (sic)! De facto, em 2013 a agricultura perdeu 37,9 mil trabalhadores! De facto, nos 3 anos do governo PSD/CDS houve uma perda de 94,1 mil trabalhadores!

Mas há mais! Na 4ª feira, a Ministra no SISAB, afirmou: «Portugal conseguiu reduzir no ano passado o défice da balança agroalimentar em quase 400 milhões de euros (…)». De facto, o défice agravou-se em 17 milhões!

Falam da subida das exportações! No entanto, a competitividade da economia baixou pese a redução dos custos salariais, pese a redução da população activa! De facto, o crescimento das exportações está a desacelerar! De facto a atenuação da recessão em 2013 não se deve às exportações! De facto é, em grande medida, efeito do aumento da procura interna, graças às decisões do Tribunal Constitucional.

Falam do investimento estrangeiro, quando o que de facto tem acontecido é a compra por estrangeiros de activos nas privatizações. De facto, diz e diz bem, o Presidente da AICEP: «Paulo Portas é um grande vendedor do País»! De facto, uma mentira colossal, pois isto a que chamam «investimento» não criou um único posto de trabalho e vai provavelmente criar muito desemprego!

Falam e falam do corte das «rendas excessivas», e os portugueses e as empresas continuam a ver subir as tarifas da energia eléctrica. O Ministro respectivo, anunciou 4ª feira, que vão subir até 2020! Aliás, estranho «mistério» do sistema eléctrico português, (obra-prima das privatizações e liberalizações do PS/PSD/CDS), quanto mais energia eléctrica produzimos com fontes primárias gratuitas, mais a tarifa sobe...

3. É de uma desfaçatez inaudita, que PSD e CDS consigam embandeirar em arco, depois de conduzirem Portugal a um desastre de proporções incalculáveis!

Não enxergam a devastação e os destroços de 3 anos de «ajustamento». Agravamento brutal das desigualdades sociais. Mais portugueses na pobreza, mais famílias endividadas. Quase milhão e meio de desempregados – resultado da liquidação de milhares de empresas! E que não é pior, porque se expulsam do País milhares de jovens, parte significativa com elevadas qualificações. Continuação da desertificação das zonas do interior e do mundo rural, agora argumento para o encerramento de tribunais e repartições de finanças!

Um tecido económico onde se aprofunda e consolida uma estrutura produtiva baseada em baixos salários – os custos salariais caíram nos 3 anos da Troika 18,3%; na Administração Pública 23,8%, mas o FMI acha pouco.

Um tecido económico onde as privatizações de empresas e sectores estratégicos entregam na mão do capital estrangeiro monopolista a condução, planeamento e fornecimento de bens e serviços essenciais, como a energia, as comunicações, os seguros, a logística e infraestruturas e meios de transportes. Assim se reforça uma estrutura empresarial e mercados dominados por grandes grupos monopolistas, de capitais nacionais e/ou estrangeiros, acentuando a predação e a dependência das micro, pequenas e médias empresas.

Um sector financeiro que, de cada vez que o governador do Banco de Portugal garante a «solidez», descobre «imparidades», isto é «buracos»! Entretanto, ganham largos milhões com a Dívida Pública Portuguesa (parece que a portuguesa e a grega são as mais rentáveis), cortam crédito a empresas e famílias – menos 8,9 mil milhões em 2013!
Um sector agroalimentar e florestal, onde os propalados «êxitos» com o «azeite», são a contrapartida da liquidação do olival tradicional! Onde os apregoados «êxitos» com o «vinho», são os preços esmagados pagos a milhares de pequenos viticultores, mormente no Douro! Os «êxitos» com a «pasta de papel», tudo justificam? baixos preços da madeira, eucaliptização de terras de regadio, novo roubo dos baldios aos povos na forja, e a continuação da redução da área de pinhal, a braços com as pragas dos incêndios florestais e do nemátodo! Sem esquecer o «êxito» deste e anteriores governos, com a pesada ameaça sobre o sector leiteiro, por obra e graça da extinção das quotas leiteiras, decorrente de mais uma reforma da PAC!

4. Mas asseguraram, pelo menos, os farsantes do governo, o reequilíbrio das contas públicas, de que ufanamente se gabam? Outra fraude!

Não só os défices orçamentais estão longe das metas previstas, como os valores obtidos não têm qualquer sustentabilidade, retocados que foram sempre, com receitas extraordinárias, um total de mais de 8,5 mil milhões de euros!

Não só a dívida pública tem crescido para lá do que tinham previsto, apesar da absorção de quase 8,1 mil milhões de euros de privatizações, como todos sabem, que tal dívida é absolutamente insustentável.

Mas mais grave que todo o presente, são os problemas criados para o futuro deste País. Porque temos o futuro em causa. Em causa a sua soberania e independência. A sua sobrevivência como lugar de uma produção económica, de uma cultura, de uma língua, de um povo.

Duas questões nucleares estão em jogo:

A sustentabilidade demográfica do País, a braços com problemas graves de natalidade, brutalmente agravada com a emigração massiva de jovens, simultaneamente socavando o potencial de recursos humanos qualificados, que o País formou e de que o País precisa.

O stock de capital fixo, a ser corroído e não reposto, pela queda sucessiva do investimento, nomeadamente do investimento público, não se reinvestindo na renovação, na modernização, não se fazendo sequer a devida manutenção de infra-estruturas, equipamentos, máquinas.

5. Mas não nos iludamos. O governo PSD/CDS, a Troika, o grande capital nacional e multinacional, as potências do directório europeu, tiveram efectivos êxitos com a aplicação do Pacto de Agressão.

Está no horizonte o sonho da burguesia nacional, a reversão total das conquistas de Abril.

Consolida-se o modelo da mão-de-obra barata e de baixo valor acrescentado, restabelecendo mecanismos de exploração e dependência. Consolida-se a inversão da correlação de forças do capital face ao trabalho.

Avançaram os negócios do capital privado na saúde, na educação e segurança social. Reservam-se parcelas crescentes dos fundos públicos para o grande capital, a que acresce uma fiscalidade favorável (ver reforma do IRC).
Salvaram-se os investimentos de risco dos bancos do centro da Europa (alemães, franceses…) na dívida pública portuguesa (e de outros periféricos).

Estes «êxitos» do governo PSD/CDS, da política e dos políticos de direita, não são o resultado de opções erradas, de decisões ditadas pela incompetência de membros do governo.

Por exemplo, Silva Peneda, presidente do CES e antigo governante de Cavaco Silva, foi para o Parlamento Europeu perorar sobre os seis erros maiores que explicam a distância entre os resultados de execução do Pacto de Agressão e as metas previstas que, no essencial, terão resultado de um suposto (sic) «desconhecimento da realidade económica portuguesa».

Não! Os «êxitos» do governo e da Troika, profundas derrotas do povo português, são o resultado deliberado, de opções políticas deliberadas, bem estribadas nas políticas económicas neoliberais, que suportam há muito as estratégias do FMI e UE.

6. Passos Coelho e Paulo Portas não estão sozinhos na tentativa de manipular e mistificar os eleitores portugueses. estão bem acompanhados!

Aceitando a herança do governo Sócrates; fixado numa política de alianças com os partidos do governo, A. J. Seguro mantém-se firmemente ancorado a mistificações, que afastam qualquer hipótese de que o PS possa protagonizar uma política alternativa, coerente e consistente, de esquerda.

A mistificação de que é possível uma política alternativa de esquerda, sem ruptura com os interesses do grande capital nacional e estrangeiro.

A mistificação de uma mirífica salvação de Portugal dos braços gananciosos dos mercados e dos «diktats» alemães, por via de uma reforma de aprofundamento federalista da União Europeia. Esperança completamente vã face às convergências partidárias e práticas governamentais dos seus congéneres sociais-democratas na Europa.

E não pode deixar de registar-se também, a insistência na mistificação de que parte importante dos problemas da alternativa política, passa por alterações profundas no sistema político-eleitoral.

7. Tudo o que aconteceu, estava escrito. Disse-o o PCP, em Maio de 2011 quando tivemos conhecimento preciso do Pacto de Agressão, acabado de ser subscrito por PS, PSD e CDS.

Hoje, quando caminhamos para mais umas eleições do PE, a nossa mais importante arma eleitoral, e a força da nossa razão na total oposição à intervenção da Troika! Tínhamos mais uma vez razão!

Façamos das nossas razões políticas, das nossas propostas de uma alternativa patriótica e de esquerda, das nossas convicções e ideais revolucionários, uma grande votação na CDU no dia 25 de Maio!

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