A empresa Lima Têxtil, que labora desde 1986, atravessa um período de dificuldades financeiras, traduzidas no não pagamento de dois meses e do subsídio de férias aos seus 90 trabalhadores.
Destes, 35 enviaram cartas a Administração da empresa a solicitar a suspensão do contrato, e 16 já se inscreveram no Centro de Emprego.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Em~reero me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação tem o Ministério da situação económico-social da empresa? Que acompanhamento está a ser feito da situação pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em particular do atraso de pagamentos de remunerações devidas aos trabalhadores?

2. Havendo um problema de dificuldades da empresa em obter crédito bancário, que medidas estão em curso, da parte do Ministério da Economia e do Emprego, para, no quadro da viabilidade económica empresa, a questão possa ser ultrapassada?

3. Que ajudas recebeu a empresa ao abrigo dos programas de apoio empresarial dos 3 QCA (Quadros Comunitários de Apoio I, II, e III) e do QREN?