Nos últimos dias o sindicato luxemburguês OGB-L acusou a empresa portuguesa Açomonta (com filial em Differdange, Luxemburgo) de praticar “escravatura moderna”, ao recorrer, nos últimos dois anos, a vários subempreiteiros que têm enviado trabalhadores portugueses ou com residência em Portugal para trabalhar no Luxemburgo, por conta da Açomonta.

Segundo o Sindicato, estes trabalhadores em vez de receberem o salário legal no Luxemburgo (cerca de 2400 euros brutos) estão a receber 300 a 700 euros por mês e a trabalhar com horários que não respeitam o tempo de repouso legal obrigatório. O sindicato refere também que estes trabalhadores não estão a ser pagos pelas horas extraordinárias que são alojados em “condições desumanas”, em armazéns em França, na fronteira com o Luxemburgo. Por outro lado, a mesma fonte relata que os trabalhadores que se encontram nesta situação não têm qualquer possibilidade de fazer valer os seus direitos, uma vez que a empresa os ameaça com a expulsão do Luxemburgo.

Face a esta situação, pergunto à Comissão:

1. Que informações tem acerca desta situação? Como a avalia?
2. A referida empresa recebeu quaisquer apoios comunitários? Com que fins foram concedidos e que compromissos assumiu aquando da concessão dos apoios? Considera que, a existirem compromissos, estes estão a ser postos em causa pela administração da empresa?
3. Considera que, neste caso, a directiva de destacamento de trabalhadores está a ser violada?
4. Tem conhecimento de possíveis diligências que estejam a ser feitas para pôr cobro a esta inadmissível situação de exploração de trabalhadores?