A Pergunta 1979/XII/2.ª, dirigida pelo Grupo Parlamentar do PCP ao MAI, referia a situação profundamente degradada das instalações da Divisão de Investigação Criminal da PSP do Porto, localizadas em instalações próprias na Rua dos Bragas, na cidade do Porto.
Entre outros aspetos, invocava o Grupo Parlamentar do PCP as grandes infiltrações de chuva que reiteradamente ocorrem nas atrás referidas instalações.
Sucede que na resposta àquela Pergunta, o Governo dizia laconicamente que “A PSP prevê efetuar uma intervenção nestas instalações por forma a solucionar as infiltrações de águas pluviais”.
Nada mais é dito. Nada se diz sobre o tipo de intervenção que estará prevista, nem quando irá ocorrer, isto é, se no próximo outono e inverno a chuva continuará a inundar, ou não, as instalações da Divisão de Investigação criminal da PSP do Porto.
Esta é uma resposta que não pode ser aceite nos termos em que foi dada.
Razão pela qual, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda ás seguintes perguntas:
1.Que tipo de intervenção é que a PSP afinal prevê para as instalações da Divisão de Investigação Criminal da PSP do Porto?
2.Quando é que a PSP prevê realizar essa intervenção?
3.Antes ou depois do próximo Outono e Inverno? E se for depois como é que a PSP entende que é possível continuar a trabalhar naquelas instalações onde a chuva entra quase sem restrições?