A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
A par da retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa, psicólogos e técnicos pedagógicos [precarização dos vínculos; elevada carga horária; municipalização do sector; baixos salários] também a degradação física [dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas] tem comprometido a qualidade das actividades lectivas, e o consequente processo de aprendizagem e conhecimento.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados, funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade.
Os funcionários são responsáveis pelas tarefas que garantem o funcionamento das escolas: a abertura dos portões da escola, a vigilância e limpeza do espaço escolar, o funcionamento da biblioteca, da reprografia, da mediateca, dos balneários, e não menos importante o acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais. Mas o Governo só autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção ou ao regime de horas (com horários de trabalho de 1, 2, 3 e 4 horas pagos a 3€ à hora).
Na Escola Secundária Maria Amália, em Lisboa, a falta de funcionários é tão grave que no caso de algum adoecer a escola não tem o mínimo de condições de segurança para funcionar.
Esta Escola terá neste momento 8 funcionários, sendo que se algum falta isto leva ao encerramento de pelo menos um serviço como a papelaria ou o bar.
Temos nota da preocupação da direcção da Escola face a este problema o que terá já motivado contactos com o Ministério da Educação no sentido de resolver este problema, mas que o Governo não terá autorizado a realização de concurso.
Esta falta de funcionários tem consequências graves na segurança dentro da escola, na limpeza das salas e outros espaços, e no funcionamento normal dos serviços de bar, biblioteca, reprografia, papelaria que são fundamentais aos estudantes.
A este grave problema acresce o avançado estado de degradação de algumas infra-estruturas da escola, o que levou os estudantes, nomeadamente a Associação de Estudantes, a assumir despesas para garantir aquecedores, pintura de paredes, intervenções no refeitório.
O PCP entende urgente garantir o número de funcionários necessários ao funcionamento normal e regular de todos os serviços e das condições materiais e humanas dignas, sob pena de se comprometer de forma séria a qualidade dos serviços e das actividades lectivas e não lectivas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?
2. Que medidas pretende tomar no sentido de resolver a falta de funcionários?
3. Para quando a resolução destes problemas?
