Pergunta ao Governo N.º 3591/XII/1

Situação indigna dos trabalhadores da "Açomonta" na obra do "Data Center" da Portugal Telecom, Covilhã

O PCP teve conhecimento através da comunicação social da situação inaceitável em que se encontram cerca de 60 trabalhadores operários da construção civil na Covilhã. Estes trabalhadores, todos operários armadores de ferro, naturais de países africanos e afrodescendentes, estão numa situação indigna há mais de 2 meses, e trabalham para a “Açomonta” numa obra a cargo da “Opway Somague”, para a construção do “Data Center” da Portugal Telecom.
As condições absolutamente indignas em que vivem – sem água canalizada para a sua higiene pessoal e necessidades fisiológicas, alimentação, e limpeza das instalações onde comem, dormem, cozinham e fazem a sua higiene – exigem uma intervenção urgente do Governo para resolver este problema.
De acordo com a mesma notícia, a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) já teria conhecimento desta situação inaceitável e afirmou só iria fazer alguma coisa daqui a “alguns dias”.
O PCP considera esta resposta um desrespeito absoluto para com a vida destes trabalhadores, pelo que exige uma imediata intervenção para a resolução efetiva desta situação indigna.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa, ao Ministério da Economia e Emprego, os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas urgentes vai o Governo tomar para exigir a resolução deste problema?
2.Que orientações imediatas vai dirigir à Autoridade das Condições de Trabalho para a devida ação inspetiva?
3.Por que razão tendo a ACT conhecimento desta situação, não interveio imediatamente para repor a legalidade e exigir o respeito pelas condições de higiene e segurança no trabalho?

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