O conhecimento real e rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir a definição de objectivos concretos, para viabilizar a tomada sustentada de posições e a adopção das consequentes políticas sectoriais.
Foi exactamente isso que o Grupo Parlamentar do PCP fez em Setembro deste ano ao solicitar ao Ministério da Educação informações sobre a frequência escolar na rede pública e privada das escolas existentes no Concelho de Vila Nova de Cerveira, cuja resposta foi dada pelos serviços daquele Ministério no final do mês de Outubro.
Sucede que, por lapso, na nossa Pergunta de Setembro passado não era formalmente solicitada informação relativa à frequência da rede pública de escolas no 1.º ciclo do ensino básico, nem era igualmente solicitada informação relativa à frequência no 3.º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos do ensino privado existentes nesse Município.
Por outro lado, a resposta à nossa pergunta estava baseada em dados estatísticos relativos ao ano lectivo de 2008/2009, não se compreendendo a razão pela qual as informações prestadas não se reportavam, no mínimo, aos dados do ano lectivo de 2009/2010, que na altura da pergunta estava já encerrado. Neste momento deverão mesmo ser já oficialmente conhecidos os dados relativos à frequência no ano lectivo de 2010/2011, que está a decorrer.
Tudo isto justifica que se refaça a pergunta então feita na sua globalidade, importando que o Ministério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequência escolar no ano lectivo de 2010/2011 na rede pública e privada das escolas existentes no Concelho de Vila Nova de Cerveira. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, preste as seguintes informações e esclarecimentos:
1. Qual é a população escolar que frequenta, no ano lectivo de 2010/2011, a rede pública pré-escolar (jardins de infância) no Concelho de Vila Nova de Cerveira? Qual é a sua distribuição por cada freguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?
2. Qual é a população escolar que frequenta, no ano lectivo de 2010/2011, a rede pública de escolas no 1.º ciclo do ensino básico no Concelho de Vila Nova de Cerveira? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
3. Qual é a população escolar que frequenta, no ano lectivo de 2010/2011, a rede pública de escolas no 2.º ciclo do ensino básico no Concelho de Vila Nova de Cerveira? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
4. Qual é a população escolar que frequenta, no ano lectivo de 2010/2011, a rede pública de escolas no 3.º ciclo do ensino básico no Concelho de Vila Nova de Cerveira? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
5. Qual é a população escolar que frequenta, no ano lectivo de 2010/2011, a rede pública de escolas do ensino secundário no Concelho de Vila Nova de Cerveira? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
6. E qual é a população em idade escolar, no pré-escolar, no 1.º ciclo do ensino básico, no 2.ºciclo do ensino básico, no 3.º ciclo do ensino básico, e no ensino secundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privado no Concelho de Vila Nova de Cerveira? Em que estabelecimentos e locais em concreto?