O conhecimento real e rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir a definição de objectivos concretos e para permitir deter uma informação correcta e completa que viabilize a tomada de posições e a adopção das consequentes políticas sectoriais.
Por isso, importa que o Ministério da Educação nos informe sobre dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequência escolar na rede pública das escolas existentes no Concelho do Porto. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, preste as seguintes informações e esclarecimentos:

1. Qual é a população que frequenta a rede pública pré-escolar no Concelho do Porto? Qual é a sua distribuição por cada freguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?
2. Qual é a população que frequenta a rede pública de escolas do 2.º ciclo do ensino básico no Concelho do Porto? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
3. Qual é a população que frequenta a rede pública de escolas do 3.º ciclo do ensino básico no Concelho do Porto? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
4. Qual é a população que frequenta a rede pública de escolas do ensino secundário no Concelho do Porto? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
5. E qual é a população em idade escolar, respectivamente, no pré-escolar, no 1.º ciclo do ensino básico, no 2.ºciclo do ensino básico e no ensino secundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho do Porto?