Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Situação dos trabalhadores portugueses nas plataformas petrolíferas no Mar do Norte

Na resposta à minha pergunta à situação dos trabalhadores portugueses nas plataformas petrolíferas no Mar do Norte (E-5918/2009), a Comissão Europeia, em 1/02/2010, respondeu que “deu início a um processo por infracção contra os Países Baixos relativo à discriminação da qual são vítimas os trabalhadores portugueses empregados nas plataformas petrolíferas do Mar do Norte. O processo está a decorrer em conformidade com as regras do Tratado, tendo em conta o facto de, até à data, não ter sido tomada nenhuma medida pelas autoridades neerlandesas para proteger os direitos desses trabalhadores, tal como garantidos pelo direito comunitário”.

Assim, solicito à Comissão Europeia uma informação sobre o ponto da situação, tendo em vista a protecção destes trabalhadores.

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