O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através da União de Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN, do incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade pela empresa Sonae Distribuição, penalizando bastante os trabalhadores.

Nas lojas Modelo os horários de trabalho não cumprem as normas previstas no contrato de trabalho, alteram os horários por vezes diariamente, o que cria muitas dificuldades aos trabalhadores para articular o trabalho e a vida pessoal e familiar, sobretudo para acompanhar e prestar apoio aos seus filhos.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio da Presidência do Concelho de Ministros, nomeadamente a Sra. Secretária de Estado da Igualdade, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o acompanhamento da Sra. Secretária de Estado da Igualdade em relação ao incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade na Sonae Distribuição?