O PCP já questionou o Governo, em Fevereiro de 2012, sobre os atrasos nos pagamentos das remunerações e do subsídio de natal. Desde então, a situação destes trabalhadores não melhorou, muito pelo contrário, piorou. Em resposta ao PCP, o Governo foi muito descritivo, mas
não informou que medidas iria tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
Os 52 trabalhadores da CNE – Cimentos Nacionais e Estrangeiros, SA, empresa situada em Setúbal, têm os salários e o subsídio de natal em atraso. Desde Dezembro de 2011, a empresa deixou de pagar o subsídio de turno, ainda que este conste do contrato dos trabalhadores.
No início de Maio de 2012, a empresa impôs férias aos trabalhadores. Mais grave ainda, sem pagar o respetivo subsídio de férias.
Desde Setembro de 2010 que esta empresa se encontra num processo de insolvência, tendo sido aprovado o plano de viabilização apresentado pela Caixa Geral de Depósitos no início de 2012. No entanto o Administrador de Insolvência tem dito aos trabalhadores que a CNE não tem recuperação.
A instalação da CNE foi um projeto “pin”, no qual o Governo investiu milhões de dinheiros públicos. A CNE integra o Grupo SLN, de que faz parte o BPN, onde o anterior Governo PS e o atual Governo PSD/CDS-PP despejaram milhares de milhões de euros.
Portanto, cabe ao Governo uma ação determinada na defesa da produção nacional e da salvaguarda dos postos de trabalho.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas pretende o Governo tomar para salvaguardar os postos de trabalho e assegurar o cabal cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
2. Como justifica o Governo que a CNE, sendo um projeto “pin”, no qual o Estado investiu dinheiros públicos, poucos anos despois da sua instalação, esteja perante o espectro do encerramento? E que mecanismos pretende o Governo acionar para defender a produção nacional?