O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento através da União de Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN, da situação dos trabalhadores da C.S.P.. A C.S.P. é uma imprensa instalada em Vale Figueira, no Concelho de Amada, que produz semicondutores. A empresa tem cerca de 90 trabalhadores, na sua maioria mulheres.

A empresa não cumpre a contratação colectiva de trabalho. A administração da C.S.P. descontou ilegalmente às trabalhadoras dias por as mesmas se terem recusado a realizar “compensações” nos períodos de paragem da empresa, e não pagou como trabalho suplementar o tempo de compensação que algumas trabalhadoras foram obrigadas a realizar fora do horário de trabalho.

As trabalhadoras não têm possibilidade de exercerem o direito de amamentação, por não disporem de transporte e pela insuficiência dos transportes públicos.

Nesta empresa não há cargos de chefia atribuídos a trabalhadoras. As trabalhadoras são integradas como operadoras especializadas, com a carreira mais longa do sector, enquanto aos homens são atribuídas categorias qualificadas e de chefia, com salários superiores em 50%.

A empresa só faculta transportes aos trabalhadores mais antigos, e actualmente recorre à contratação a termo independentemente de o trabalho corresponder a funções permanentes.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio da Presidência do Conselho de Ministros, nomeadamente a Sra. Secretária de Estado da Igualdade, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual ao acompanhamento e intervenção da Sra Secretária de Estado em relação ao cumprimento dos direitos de maternidade das trabalhadoras da C.S.P.? E em relação à evidente discriminação no trabalho entre homens e mulheres?

2. Como assegurar às trabalhadoras da C.S.P. o exercício do direito à amamentação?