O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que os psicólogos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL) exercem as suas funções através de contrato a termo certo, cujos contratos terminam o contrato a 31 de Julho de 2010. São 23 psicólogos que estão nesta situação, e até ao momento não há nenhuma indicação sobre o seu futuro.

No CHPL os 23 psicólogos a contrato a termo certo constituem a maioria, existindo ainda 15 psicólogos com vínculo à função pública, dos quais, 7 detêm funções de coordenação, 4 com acordo de cedência e 7 são estagiários. Existem algumas equipas que são asseguradas apenas por psicólogos contratados nestes termos. Tais profissionais asseguraram por ano mais de 11 mil consultas e mais de 25 mil avaliações psicológicas.

O Decreto-Lei nº72-A/2010, de 18 de Junho, estabelece uma prorrogação pelo prazo de um ano dos contratos a termo resolutivo, até à conclusão dos procedimentos concursais para os trabalhadores dos postos de trabalho de prestação de cuidados de saúde primários, e como tal não se compreende porque não foram integrados os trabalhadores com contratos a termo certo que se encontram a prestar cuidados de saúde na área da saúde mental.

A não contratação destes psicólogos terá consequências negativas nos serviços do CHPL, no apoio e no acompanhamento aos utentes, colocando em causa os cuidados prestados ao nível da saúde.

O Decreto-Lei nº241/94 de 22 de Setembro define a carreira dos psicólogos clínicos, enquanto detentores do grau de especialista, a exercer funções nas áreas da saúde. Desde 2000 que não abrem concursos para a realização de estágio da especialidade e desde 2003 que não existe nenhum processo de equiparação. As funções desempenhadas pelos psicólogos contratados do CHPL, não diferem das de outros psicólogos com grau de especialista. Os psicólogos contratados no CHPL já exercem estas funções há mais de 5 anos.
Os psicólogos contratados já enviaram um ofício dirigido à Sra. Ministra da Saúde a expor esta situação e até ao momento não obtiveram nenhuma resposta.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai o Governo tomar para resolver o problema dos psicólogos contratados cujos contratos terminam a 31 de Julho?

2. Porque motivo os profissionais da área da saúde mental não foram abrangidos pelo Decreto-Lei nº 72-A/2010, de 18 de Junho?

3. Para quando a abertura do procedimento concursal com vista à integração dos psicólogos numa carreira com vínculo público, estabelecendo um contrato de trabalho por tempo indeterminado?

4. Para quando a abertura de procedimento concursal para a realização de estágio de especialidade, de acordo com o Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro e a possibilidade de ingresso da carreira de psicólogos clínicos especialistas na área da saúde?